Art. 15 da Lei de Nacionalidade em Todos os documentos

Peças Processuais que citam Art. 15 da Lei de Nacionalidade

• Petição - TJSP - Ação Direitos da Personalidade - Naturalização

  Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0565 em 03/05/2016 • TJSP · Comarca · Foro de São Caetano do Sul, SP

  e 16 da lei 818 de 1949, que assim dispõe: Art. 15... expor o que segue: Data vênia à Ilustre Promotora, mas não se trata de ação judicial que deva seguir os termos do CPC no que tange aos artigos 322 e 324 uma vez que se trata do mero cumprimento o art. 15

  Direitos Da Personalidade • Pessoas Naturais • Direito Civil

• Petição - TRF3 - Ação Concessão de Naturalização - Naturalização - contra Ministerio Publico Federal - Pr/Sp e União Federal

  Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.4.03.6100 em 13/05/2019 • TRF3 · Comarca · São Paulo, SP

  Vale lembrar que, na vigência da nova Lei nº 13.445 /2017, nem mesmo a atribuição de formalizar a entrega do certificado de naturalização, anteriormente destinada ao Juiz Federal, nos termos do art. 15... § 1º , da Lei nº 818 /1949, e do art. 119 , do Estatuto do Estrangeiro , foi mantida, passando a tramitar o procedimento de naturalização exclusivamente perante o Ministério da Justiça e Segurança Pública

  Concessão De Naturalização • Nacionalidade • Direito Internacional

• Petição - TRF3 - Ação Concessão de Naturalização - Naturalização - contra Ministerio Publico Federal - Pr/Sp e União Federal

  Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.4.03.6100 em 13/05/2019 • TRF3 · Comarca · São Paulo, SP

  Vale lembrar que, na vigência da nova Lei nº 13.445 /2017, nem mesmo a atribuição de formalizar a entrega do certificado de naturalização, anteriormente destinada ao Juiz Federal, nos termos do art. 15... § 1º , da Lei nº 818 /1949, e do art. 119 , do Estatuto do Estrangeiro , foi mantida, passando a tramitar o procedimento de naturalização exclusivamente perante o Ministério da Justiça e Segurança Pública

  Concessão De Naturalização • Nacionalidade • Direito Internacional