Art. 150 Consolidação das Leis do Trabalho em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Art. 150 Consolidação das Leis do Trabalho

  • TST - XXXXX20195150042

    Jurisprudência • Decisão • 

    Nas razões de revista, o reclamado alega violação dos arts. 137 e 150 da CLT ; contrariedade à Súmula 450 do TST; bem como transcreve arestos paradigmas para o confronto de teses... Nas razões do agravo interno, o reclamado aponta violação dos arts. 137 e 150 da CLT ; contrariedade à Súmula 450 do TST; bem como transcreve arestos paradigmas para o confronto de teses. Ao exame... Nas razões do agravo de instrumento, o reclamado renova alegação de violação dos arts. 137 e 150 da CLT ; contrariedade à Súmula 450 do TST; bem como transcreve arestos paradigmas para o confronto de teses

  • TST - AIRR XXXXX20055240005

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. INCIDÊNCIA DAS PENALIDADES DO ART. 600 DA CLT . Na hipótese vertente, os preceitos constitucionais suscitados pelas Agravantes - arts. 5º , II, e 150 , II e § 6º - dependem da interpretação de dispositivos infraconstitucionais pertinentes, quais sejam, os arts. 600 da CLT e 2º da Lei nº 8.022 /90. Desse modo, as ofensas, se existentes, seriam apenas reflexas, conforme diretriz da Súmula nº 636 do STF, não ensejando a admissibilidade do recurso de revista, a teor do art. 896 , § 6º , da CLT . Agravo de instrumento a que se nega provimento.

  • TRT-24 - : XXXXX20095240101

    Jurisprudência • Acórdão • 

    INCONSTITUCIONALIDADE DA MULTA PREVISTA NO ART. 600 DA CLT . OFENSA À GARANTIA CONSTANTE DO INCISO IV DO ART. 150 DO TEXTO DE 1988 E AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE - A multa prevista no art. 600 da CLT , além de atentar contra a vedação de utilização do tributo com efeito confiscatório, prevista no art. 150 , inciso IV, da Carta de 1988, afeta o princípio da proporcionalidade, na medida em que torna o acessório mais relevante que o principal. Recurso parcialmente provido.

Mais Jurisprudência (+793)

Peças Processuais que citam Art. 150 Consolidação das Leis do Trabalho

  • Manifestação - TRT18 - Ação Indenizaçao por Dano Moral - Atord - contra Ana Maria de Castro Ferreira Porfirio

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.18.0010 em 08/10/2021 • TRT18 · 10ª Vara do Trabalho de Goiânia

    do PGC TRT 18a SCR nº 4/2012, artigo 879 , § 3º , da CLT e 509 do CPC... do Trabalho encaminhe os presentes autos à Secretaria Fls.: 3 de Cálculos Judiciais, para que sejam apuradas as verbas deferidas, em liquidação de sentença, por cálculos, conforme disposto no artigo 150... momento, requer-se que a Secretaria proceda as devidas anotações, bem como que expeça ofício à autoridade competente para o fim de aplicar a multa cabível, em consonância com o artigo 39 , § 1º , da CLT

    Indenizaçao Por Dano Moral • Responsabilidade Civil Do Empregador • Direito Do Trabalho • Rescisão Indireta • Rescisão Do Contrato De Trabalho

  • Recurso - TRT03 - Ação Execução Provisória - Cumprse - contra Fundacao Educacional Monsenhor Messias

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.03.0167 em 07/01/2022 • TRT3 · 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas

    É o que se requer. 3.3 DA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA: ART. 896, C, CLT - Violação ao § 10º , do art. 899 da CLT , art. 150 , inciso IV, alínea c, art. 195 , § 7º, art. 99 , § 7º , do CPC , bem... Por todo o exposto, a recorrente requer seja conhecido e provido o presente recuso de revista, para declarar a violação literal e direta ao § 10º , do art. 899 da CLT , art. 150 , inciso IV, alínea c... art. 150 , inciso IV, alínea c, art. 195 , § 7º, art. 99 , § 7º , do CPC , bem como do art. 5º , inciso LXXIV

    Execução Provisória • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Recurso - TRT24 - Ação Fgts - Atord - contra Fundacao Estatal de Saude do Pantanal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.24.0046 em 22/01/2023 • TRT24 · 1ª Vara do Trabalho de Coxim

    Ante o exposto , requer os benefícios da assistência judiciária gratuita, na forma do art. 790-A da CLT , art. 150 , inciso III e IV, alínea a da CF , art. 5º inciso XXXIV da CF e Lei 1.060 /50, uma vez... Tal benefício da Justiça Gratuita se estende à fase recursal, na forma do artigo 899 , § 10 , ambos da CLT , redação dada pela Lei nº. 13.467 /2017... Ficou demonstrado que a Recorrente faz jus à concessão da Justiça Gratuita, na forma do artigo 790 , § 4º , da CLT ; artigo 5º , inciso XXXIV da Constituição Federal e Lei 1.060 /50

    Fgts • Contrato Individual De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Multa De 40% Do Fgts • Verbas Rescisórias • Rescisão Do Contrato De Trabalho

Mais Peças Processuais (+210)

Doutrina que cita Art. 150 Consolidação das Leis do Trabalho

  • Capa

    Direito do Trabalho Aplicado: Saúde do Trabalho e Profissões Regulamentadas

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Homero Batista

    Encontrados nesta obra:

    Capítulo 7. Marítimo

    “O Delegado do Trabalho Marítimo poderá autorizar a acumulação de dois períodos de férias do marítimo, mediante requerimento justificado (...)”, dispõe o art. 150 , § 6.º , da CLT... O art. 150 da CLT prevê que o gozo de férias deve ser proporcionado pelo empregador que estiver à frente da atividade quando do escoamento do período concessivo. Fracionamento de férias... Situação ainda mais parecida corresponde ao ferroviário lotado em estações de pequeno movimento, como vimos no capítulo anterior e no art. 243 da CLT

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  • Capa

    Clt Comentada

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Homero Batista

    Encontrados nesta obra:

    Art. 153

    A acumulação de dois períodos de férias é raríssima, somente admitida no caso dos marítimos e, ainda assim, mediante preenchimento dos requisitos do art. 150 da CLT... Quando se fala em período superior a seis dias, a CLT fica em sintonia com a Convenção 132, que propõe o fracionamento mínimo num período de uma semana, para que se guarde a essência das férias. 2... de 2020, a multa por desrespeito ao regramento das férias foi estipulada de 1.000 a 2.000 reais por empregado, alterando-se à época a redação do art. 153 e criando-se o não mais vigente art. 634-A da CLT

    Seção VI. Das Equipagens das Embarcações da Marinha Mercante Nacional, de Navegação Fluvial e Lacustre, do Tráfego nos Portos e da Pesca

    Os arts. 150 a 152 da CLT dedicam-se às especificidades das férias do marítimo... O art. 248 da CLT fixa a jornada de trabalho do marítimo em oito horas, mas refere a possibilidade de trabalho de modo contínuo, sem intervalo... Reza o art. 250 da CLT que “as horas de trabalho extraordinário serão compensadas, segundo a conveniência do serviço, por descanso em período equivalente no dia seguinte ou no subsequente dentro das do

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    Clt Comentada

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Homero Batista

    Encontrados nesta obra:

    Art. 153

    A acumulação de dois períodos de férias é raríssima, somente admitida no caso dos marítimos e, ainda assim, mediante preenchimento dos requisitos do art. 150 da CLT... Quando se fala em período superior a seis dias, a CLT fica em sintonia com a Convenção 132, que propõe o fracionamento mínimo num período de uma semana, para que se guarde a essência das férias. 2... de 2020, a multa por desrespeito ao regramento das férias foi estipulada de 1.000 a 2.000 reais por empregado, alterando-se à época a redação do art. 153 e criando-se o não mais vigente art. 634-A da CLT

    Seção VI. Das Equipagens das Embarcações da Marinha Mercante Nacional, de Navegação Fluvial e Lacustre, do Tráfego nos Portos e da Pesca

    Os arts. 150 a 152 da CLT dedicam-se às especificidades das férias do marítimo... O art. 248 da CLT fixa a jornada de trabalho do marítimo em oito horas, mas refere a possibilidade de trabalho de modo contínuo, sem intervalo... Reza o art. 250 da CLT que “as horas de trabalho extraordinário serão compensadas, segundo a conveniência do serviço, por descanso em período equivalente no dia seguinte ou no subsequente dentro das do

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