Art. 157 da Lei 3800/91, Sorocaba em Todos os documentos

Peças Processuais que citam Art. 157 da Lei 3800/91, Sorocaba

• Petição Inicial - TJSP - Ação Ordinária Coletiva - Apelação / Remessa Necessária - de Juízo EX Officio contra Saae - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba

  Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0602 em 17/08/2017 • TJSP · Comarca · Foro de Sorocaba, SP

  Trata-se de direito previsto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba (LM 3800/91) de sorte que, negar tal direito aos substituídos é agir em desconformidade com a lei, violando o princípio... esse valor: "Art. 1º Fica estabelecido o piso salarial dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do município de Sorocaba no valor de R$ 1.150,00 (mil cento e cinquenta reais)."... Sorocaba, 14 de outubro de 2015

  Adicional De Insalubridade • Sistema Remuneratório E Benefícios • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

• Petição Inicial - TJSP - Ação Ordinária Coletiva - Apelação / Remessa Necessária - de Juízo EX Officio contra Saae - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba

  Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0602 em 17/08/2017 • TJSP · Comarca · Foro de Sorocaba, SP

  Trata-se de direito previsto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba (LM 3800/91) de sorte que, negar tal direito aos substituídos é agir em desconformidade com a lei, violando o princípio... esse valor: "Art. 1° Fica estabelecido o piso salarial dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do município de Sorocaba no valor de R$ 1.150,00 (mil cento e cinquenta reais)."... Sorocaba, 14 de outubro de 2015

  Adicional De Insalubridade • Sistema Remuneratório E Benefícios • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

• Petição Inicial - TJSP - Ação Ordinária Coletiva - Procedimento Comum Cível - contra Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba - Saae

  Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0602 em 15/10/2015 • TJSP · Comarca · Foro de Sorocaba, SP

  Trata-se de direito previsto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba (LM 3800/91) de sorte que, negar tal direito aos substituídos é agir em desconformidade com a lei, violando o princípio... esse valor: "Art. 1° Fica estabelecido o piso salarial dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do município de Sorocaba no valor de R$ 1.150,00 (mil cento e cinquenta reais)."... Sorocaba, 14 de outubro de 2015

  Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público