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ROUBO MAJORADO, EXTORSÃO QUALIFICADA PELA RESTRIÇÃO À LIBERDADE DA VÍTIMA E DELITO DE TRÂNSITO (157, § 2.º, INCISOS II E V, § 2º-A, INCISO I E ART. 158 , § 1º E 3º, TODOS DO CPB E ART. 311 DO CTB )... Depreende-se dos autos que o paciente foi condenado, como incurso nas sanções dos arts. 157 , §§ 2º, II e V, e 2º-A, I, e 158, §§ 1º e 3º, ambos do Código Penal ; e 311 do Código de Trânsito Brasileiro
ROUBO MAJORADO, EXTORSÃO QUALIFICADA PELA RESTRIÇÃO À LIBERDADE DA VÍTIMA E DELITO DE TRÂNSITO (157, § 2.º, INCISOS II E V, § 2º-A, INCISO I E ART. 158 , § 1º E 3º, TODOS DO CPB E ART. 311 DO CTB )... preso preventivamente desde o dia 21/11/2023, foi condenado, como incurso nas sanções dos arts. 157 , § 2º , II e V , e § 2º-A, I, e 158 , §§ 1º e 3º , ambos do Código Penal ; e 311 do Código de Trânsito Brasileiro
à máxima permitida entre 20% e 50% - Infração grave • Art. 158 , I do CTB - Deixar de conservar o veículo na faixa a ele destinada pela sinalização - Infração média • Art. 186 , I do CTB - Transitar pela... e horários não permitidos - Infração média • Art. 218 , I do CTB - Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% - Infração média • Art. 218 , II do CTB - Transitar em velocidade superior... Redação dada pela Lei nº 12.971 , de 2014) Conforme se vê do extrato de débitos do veículos (ID. b08c5da), as outras infrações cometidas pelo reclamante foram: • Art. 187 , I do CTB - Transitar em locais
à máxima permitida entre 20% e 50% - Infração grave • Art. 158 , I do CTB - Deixar de conservar o veículo na faixa a ele destinada pela sinalização - Infração média • Art. 186 , I do CTB - Transitar pela... e horários não permitidos - Infração média • Art. 218 , I do CTB - Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% - Infração média • Art. 218 , II do CTB - Transitar em velocidade superior... Redação dada pela Lei nº 12.971 , de 2014) Conforme se vê do extrato de débitos do veículos (ID. b08c5da), as outras infrações cometidas pelo reclamante foram: • Art. 187 , I do CTB - Transitar em locais
O candidato à habilitação só pode dirigir veículo de aprendizagem acompanhado do seu instrutor autorizado, nos termos do inciso II do art. 158 do CTB : "Art. 158... Além do instrutor o candidato poderá levar uma pessoa como seu acompanhante no veículo de aprendizagem, por força do § 1º do art. 158 do CTB : "§ 1º Além do aprendiz e do instrutor, o veículo utilizado... A LADV só pode ser suspensa quando o aprendiz for surpreendido dirigido veículo de aprendizagem da auto-escola desacompanhado do seu instrutor de ensino, com lastro no inciso II do art. 158 do CTB c.c
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