Art. 16, § 3 do Decreto 5123/04 em Todos os documentos

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Diários Oficiais que citam Art. 16, § 3 do Decreto 5123/04

  • DOU 29/12/2008 - Pág. 4 - Edição extra - Seção 1 - Diário Oficial da União

    Diários Oficiais • 28/12/2008 • Diário Oficial da União

    Art. 6 Fica revogado o § 3 do art. 16 do Decreto n 5.123 , de 1 de julho de 2004. Brasília, 29 de dezembro de 2008; 187 da Independência e 120 da República... ) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTITULO/PRODUTO EG S FD N R P M O D I U F T E VALOR 1173 CONTROLE INTERNO, PREVENCAO E COMBATE A CORRUPCAO 90.000 ATIVIDADES 04... 122 04 122 1173 2272 1173 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL F 1 1 90 0 100 90.000 90.000 90.000 TOTAL - FISCAL 90.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL

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