Art. 16 da Medida Provisoria 2200-2/01 em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Art. 16 da Medida Provisoria 2200-2/01

  • STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-3

    Jurisprudência • Decisão • 

    Recurso especial: alega violação dos arts. 10 , § 2º, da MP 2.200 -2/01, 104 , III , e 107 do CC/02 e 441 do CPC/15 , bem como dissídio jurisprudencial... 2/01 autoriza a utilização de documento assinado por plataforma não integrante do ICP-Brasil se este for reputado válido ou aceito pelas partes, o que significa que, após a manifestação do agravado, ainda... Inteligência do art. 10 , § 2º, da MP nº 2.200 -2/2001. Validade do contrato que deve, portanto, ser reconhecida pelo agravado. Risco ao resultado útil do processo não verificado

  • STJ - AREsp XXXXX

    Jurisprudência • Decisão • 

    Quanto à controvérsia , pela alínea a do permissivo constitucional, a parte recorrente alega violação dos arts. 107 do CC ; 10, § 2º, da MP n. 2.200 -2/01; e 4º e 10 da Lei n. 10.741 /03, no que concerne... Quanto à controvérsia , com relação aos arts. 10 , § 2º, da MP n. 2.200 -2/01 e 4º e 10 da Lei n. 10.741 /03, incidem os óbices das Súmulas n. 282/STF e 356/STF, uma vez que a questão não foi examinada

  • STF - RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 36454 DF XXXXX-88.2015.3.00.0000

    Jurisprudência • Decisão • 

    Ministro ANDR Relato É ME r NDONCA 2 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200 -2/2001 de 24/08/2001... O documento pode ser acessado pelo endereço http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 42F2-01F6-78A0-4601 e senha D6C7-7E82-1553-FE30

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Diários Oficiais que citam Art. 16 da Medida Provisoria 2200-2/01

  • TSE 11/05/2022 - Pág. 201 - Tribunal Superior Eleitoral

    Diários Oficiais • 10/05/2022 • Tribunal Superior Eleitoral

    Ano 2022 - n. 85 Brasília, quarta-feira, 11 de maio de 2022 201 Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (DJE/TSE)... Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200 -2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tse.jus.br

  • TSE 16/02/2024 - Pág. 201 - Tribunal Superior Eleitoral

    Diários Oficiais • 15/02/2024 • Tribunal Superior Eleitoral

    Ano 2024 - n. 17 Brasília, sexta-feira, 16 de fevereiro de 2024 201 FERNANDO ALVES MARTINS FILHO 117 FERNANDO OLIVEIRA MOTA 54 FLAVIA CRISTINA DE BARROS MAIA 6 7 FLAVIO BUONADUCE BORGES 61 FRANKLIN LUIZ... Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200 -2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tse.jus.br

  • TSE 09/02/2024 - Pág. 201 - Tribunal Superior Eleitoral

    Diários Oficiais • 08/02/2024 • Tribunal Superior Eleitoral

    Ano 2024 - n. 14 Brasília, sexta-feira, 09 de fevereiro de 2024 201 Confiança... Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200 -2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tse.jus.br

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Peças Processuais que citam Art. 16 da Medida Provisoria 2200-2/01

  • Petição Inicial - TRT2 - Ação Homologação Judicial - Requisitos - Hte - contra TC Traders Club

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.5.02.0032 em 21/03/2024 • TRT2 · 32ª Vara do Trabalho de São Paulo

    Assinatura com validade jurídica conforme MP 2.200 -2/01, Art. 10o , § 2. 18/03/2024 às 15:15:15 (CPF ; E-mail (GMT -3:00) ; IP 187.62.246.14), assinou... Assinatura com validade jurídica conforme MP 2.200 -2/01, Art. 10o , § 2. 19/03/2024 às 17:39:37 (CPF ; E-mail (GMT -3:00) ; IP XXX.102.2XX.172), assinou... Assinatura com validade jurídica conforme MP 2.200 -2/01, Art. 10o , § 2. 19/03/2024 às 17:39:39 Documento assinado por todos os participantes. (GMT -3:00)

    Homologação Judicial - Requisitos • Acordo Extrajudicial • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Documentos diversos - TJSP - Ação Levantamento de Valor - Alvará Judicial - Lei /80

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0514 em 25/02/2023 • TJSP

    Assinatura com validade jurídica conforme MP 2.200 -2/01, Art. 10o , § 2... Assinatura com validade jurídica conforme MP 2.200 -2/01, Art. 10o , § 2... Assinatura com validade jurídica conforme MP 2.200 -2/01, Art. 10o , § 2. 24/02/2023 às 21:39:01 (Autenticação: e-mail (GMT -3:00) ; IP: ) assinou

    Levantamento De Valor • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Documentos diversos - TJSP - Ação Levantamento de Valor - Alvará Judicial - Lei /80

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0514 em 25/02/2023 • TJSP

    Assinatura com validade jurídica conforme MP 2.200 -2/01, Art. 10o , § 2... Assinatura com validade jurídica conforme MP 2.200 -2/01, Art. 10o , § 2... Assinatura com validade jurídica conforme MP 2.200 -2/01, Art. 10o , § 2. 24/02/2023 às 21:39:01 (Autenticação: e-mail (GMT -3:00) ; IP: ) assinou

    Levantamento De Valor • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

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