Art. 169, § 2 da Lei 5869/73 em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Art. 169, § 2 da Lei 5869/73

  • TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX20138260100 São Paulo

    Jurisprudência • Acórdão • 

    CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE VERSA SOBRE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. RECURSO INADMISSI´VEL. ARTIGO 1.015 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . O presente agravo foi interposto sob a vigência do Novo Código de Processo Civil que arrola no artigo 1.015 , de forma taxativa ("numerus clausus") e objetiva, quais as são decisões agraváveis. A presente situação não esta´ indicada no referido dispositivo legal. Agravo não conhecido.

  • TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX20138260100 São Paulo

    Jurisprudência • Acórdão • 

    CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE VERSA SOBRE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. RECURSO INADMISSI´VEL. ARTIGO 1.015 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . O presente agravo foi interposto sob a vigência do Novo Código de Processo Civil que arrola no artigo 1.015 , de forma taxativa ("numerus clausus") e objetiva, quais as são decisões agraváveis. A presente situação não esta´ indicada no referido dispositivo legal. Agravo não conhecido.

Mais Jurisprudência (+10)

Diários Oficiais que citam Art. 169, § 2 da Lei 5869/73

  • TRT-18 25/11/2009 - Pág. 73 - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

    Diários Oficiais • 24/11/2009 • Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

    A sentença encontra-se disponível no site: www.trt18.jus.br, de acordo com os termos do art. 169 , § 2º do CPC... A sentença encontra-se disponível no site: www.trt18.jus.br, de acordo com os termos do art. 169 , § 2º do CPC

  • TRT-18 05/09/2016 - Pág. 1237 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

    Diários Oficiais • 04/09/2016 • Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

    Nos termos do CPC , art. 169 , § 2º , os autos referentes à presente ação SÃO DIGITAIS e todos os documentos que vierem a ser apresentados somente serão recebidos por meio digital (PJ-e)... deRecomendação Documento Diverso XXXXX00013883955 7.5 Guia eLevantamento FGTS Documento Diverso XXXXX00013883954 7.4 Aviso Prévio Documento Diverso XXXXX00013883953 7.3

  • TRT-18 23/03/2010 - Pág. 73 - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

    Diários Oficiais • 22/03/2010 • Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

    O inteiro teor da sentença encontra-se disponível no site: www.trt18.jus.br, de acordo com os termos do art. 169 , § 2º do CPC... O inteiro teor da sentença e dos cálculos encontram-se disponíveis no site: www.trt18.jus.br, de acordo com os termos do art. 169 , § 2º do CPC

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