Art. 17, Inc. Iii, "a" do Decreto 59055/13, São Paulo em Todos os documentos

Peças Processuais que citam Art. 17, Inc. Iii, "a" do Decreto 59055/13, São Paulo

• Petição - TJSP - Ação Cnh - Carteira Nacional de Habilitação - Procedimento do Juizado Especial Cível

  Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0053 em 27/11/2018 • TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP

  III) REQUERIMENTOS Ante o exposto, o DETRAN-SP requer seja a ação julgada improcedente. Termos em que, Pede deferimento. São Paulo, 27 de novembro de 2018. Procurador do Estado... A presidência dos procedimentos, contudo, é de atribuição dos diretores de unidades, nos termos do art. 26 do Decreto Estadual n° 59.055/13 6... DA TRAMITAÇÃO ELETRÔNICA Os processos administrativos do DETRAN são gerenciados pelo Sistema Integrado de Multas (SIM), desenvolvido pela Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP

  Cnh - Carteira Nacional De Habilitação • Sistema Nacional De Trânsito • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

• Petição Inicial - TJSP - Ação com Pedido de Liminar - Mandado de Segurança Cível - contra Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran

  Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0053 em 03/08/2021 • TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP

  É o quem coordena, controla e decide sobre as atividades do DETRAN/SP, nos termos dos artigos 1º, 4º, 8º e 9º do Anexo do Decreto Estadual nº 59.055/13, in verbis : "Decreto Estadual nº 59.055/13, artigo... O art. 5º , inc... profissão de despachante (art. 4, incs

  Inquérito / Processo / Recurso Administrativo • Atos Administrativos • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

• Petição Inicial - TJSP - Ação com Pedido de Liminar - Mandado de Segurança Cível - contra Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran

  Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0053 em 02/12/2021 • TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP

  O art. 5º, inc... 17 de janeiro de 2013 , com foro e sede no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua João Brícola, nº 32, Centro, CEP: , inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda, CNPJ... profissão de despachante (art. 4, incs

  Funcionamento De Estabelecimentos Empresariais • Licenças • Atos Administrativos • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público