AMUNES 01/08/2023 - Pág. 169 - NORMAL - Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Diários Oficiais • 31/07/2023 • Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
XI , XII, XIII, XVI e nos arts. 17 , 18 , 19 , 23 e 24 do Decreto Federal nº 10.024 , de 2019, no que couber... - ES, RESOLVE: Art. 1º - Ficam adotadas no âmbito do SAAE de Rio Bananal, no que concerne à realização de pregões eletrônicos, as disposições contidas nos capítulos II , III , IV , VII , VIII , IX , X... Amadeu Zonzini Wetler Diretor Geral do SAAE Protocolo XXXXX Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Rio Bananal Portaria PORTARIA N.º 011/2023 Dispõe sobre a utilização do Decreto Federal nº 10.024 , de