Art. 17 da Lei 10741/03 em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Art. 17 da Lei 10741/03

  • STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX MG XXXX/XXXXX-7

    Jurisprudência • Decisão • 

    e 79 da Lei nº 10.741 ⁄03... Por outro lado, a matéria pertinente aos arts. 2º , 3º , 4º , 6º , e 7º , da Lei nº 8.080 ⁄90, 2º, 3º, 9º , 15 , 17 , 18 , 45 , 50 , 62 , e 79 da Lei nº 10.741 ⁄03 não foi apreciada pela instância judicante... Nas razões do recurso especial, a parte agravante aponta violação aos arts. 3º , 165 , 458 , e 535 , II , do CPC ; 2º, 3º, 4º , 6º , e 7º , da Lei nº 8.080 ⁄90; 2º, 3º, 9º , 15 , 17 , 18 , 45 , 50 , 62

  • STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SC XXXX/XXXXX-5

    Jurisprudência • Decisão • 

    Quanto ao juízo de reforma, aduz dissídio jurisprudencial e ofensa aos artigos 15 e 17 da Lei n. 10.741 /2003 - Estatuto do Idoso , 2º, caput, e § 1º, 4º, caput, e 7º, caput, incisos I a IV e XI, todos... Em relação aos arts. 15 e 17 da Lei n. 10.741 /2003, 2º, caput, e § 1º, 4º, caput, e 7º, caput, incisos I a IV e XI, todos da Lei n. 8.080 /1990, não merece conhecimento o recurso especial, tendo em vista... GMBG05 03/12/2015 AREsp XXXXX CXXXXX08434065506@ C2815<00;00474<1@ 16:22:57 2013/XXXXX-5 Documento Página 2 de 3 Superior Tribunal de Justiça Brasília (DF), 03 de dezembro de 2015

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-1

    Jurisprudência • Decisão • 

    Recurso Especial: alega violação dos arts. 3º , I e VI, 4º , § 1º , 6º , 7º , parágrafo único, 8º e 17 da Lei 10.741 /03 e 162 , § 2º , e 468 do CPC , bem como dissídio jurisprudencial.

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Peças Processuais que citam Art. 17 da Lei 10741/03

  • Pedido de Habilitação - TRT2 - Ação Contrato de Experiência - Atord - contra Csst Servicos EIRELI, Gafisa e Compass Service Terceirizacao e Transportes

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.5.02.0024 em 01/06/2023 • TRT2 · 24ª Vara do Trabalho de São Paulo

    Assim, de acordo com o que prevê o Estatuto do Idoso em seu artigo 17 , inciso X, requer- se a concessão dos benefícios da justiça gratuita para a Embargante... PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO EMBARGANTE IDOSA 71 (SETENTA E UM) ANOS Considerando o disposto no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741 /2003) e no Artigo 1.048 do CPC , que determinam a tramitação com prioridade... tocante a prova inequívoca , ficou devidamente demonstrada, já que a Embargante adquiriu o imóvel em 30 de setembro de 2012 e sua quitação se deu em 27 de junho de 2014, conforme demonstram os documentos 03

    Contrato De Experiência • Culpa Recíproca • Décimo Terceiro Salário Proporcional • Expurgos Inflacionários • Férias Proporcionais • Indenizado - Efeitos • Integração Em Verbas Rescisórias • Multa Do Artigo 477 Da Clt • Multa Do Artigo 467 Da Clt • Proporcional • Remuneração • Saldo De Salário • Indenização Adicional

  • Emenda à Inicial - TJCE - Ação Tutela de Urgência - Procedimento Comum Cível - contra Hapvida Assistencia Medica e Affix Administradora de Beneficios

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.06.0001 em 14/03/2023 • TJCE · Foro · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE

    /03, artigo 17 , II - NEY , ambos já devidamente qualificados nos autos do processo em face do HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA e da administradora AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA , vem respeitosamente... AO JUÍZO DA _____ VARA CÍVEL DE FORTALEZA-CE URGENTE: TUTELA DE URGÊNCIA INTERNAÇÃO - EMBOLIA PULMONAR ESTATUTO DO IDOSO , neste ato representada pelo seu genro - com base na lei da pessoa idosa 10.741

    Tutela De Urgência • Tutela Provisória • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Tratamento Médico-hospitalar • Pública • Direito Da Saúde • Unidade De Terapia Intensiva (uti) / Unidade De Cuidados Intensivos (uci) • Internação/transferência Hospitalar

  • Petição - TJRJ - Ação Fornecimento de Energia Elétrica - Procedimento Comum Cível - contra Light Serviços de Eletricidade

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.19.0206 em 29/09/2022 • TJRJ · Foro · Regional de Santa Cruz, RJ

    Conforme anexos ( doc.01,02 e 03) Neste diapasão, a legislação em vigor pela Lei nº 10.741 /2003, em seu Art. 17 , beneficia aos maiores de 60 anos, quanto à gratuidade de justiça; vejamos: Art. 17 - São... pessoa pobre na essência da palavra, ter sua declaração de hipossuficiencia econômica assinada e anexada nos autos, com base no Art. 98 e seguintes da Lei 13.105 /2015, e Lei nº 3.350 /99, e Lei nº 10.741

    Fornecimento De Energia Elétrica • Contratos De Consumo • Direito Do Consumidor

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