Art. 176, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43 em Todos os documentos

A respeito do conforto térmico no local de trabalho, o parágrafo único do art. 176 da CLT prevê que "A ventilação artificial será obrigatória sempre que a natural não preencha as condições de conforto... Fls.: 13 114, VIII, Constituição Federal ; art. 46 , § 1º , I , II e III da Lei nº 8.541 /92; art. 43 da Lei nº 8212 /91 e Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho... Nos termos do art. 276 , § 4º , do Decreto nº 3.048 /99, o cálculo será efetuado mês a mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198 , observado o limite máximo do salário de contribuição

A respeito do conforto térmico no local de trabalho, o parágrafo único do art. 176 da CLT prevê que “A ventilação artificial será obrigatória sempre que a natural não preencha as condições de conforto... respectivos recolhimentos nos prazos legais, cabendo-lhe recolher e comprovar os valores devidos, tudo conforme art. 114 , VIII , Constituição Federal ; art. 46 , § 1º , I , II e III da Lei nº 8.541 /92; art. 43... Nos termos do art. 276 , § 4º , do Decreto nº 3.048 /99, o cálculo será efetuado mês a mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198 , observado o limite máximo do salário de contribuição