Art. 176, Inc. V, "h" da Lei 6404/76 em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Art. 176, Inc. V, "h" da Lei 6404/76

  • STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SC XXXX/XXXXX-8

    Jurisprudência • Decisão • 

    Além disso, quanto à ofensa aos arts. 1º, 6º, 11, 12, 30, 170, § 1º, II, 176, caput, I e § 1º, 182, 188, 224, I, 229, § 5º, e 233, caput, da Lei n. 6.404/76; 6º, III, 31, 115, 233, 402, 458, 459, 460... 544 , § 4º, inc... -B, §§ 1º e 2º, do CPC/1973 ; 1º, 6º, 11, 12, 30, 170, § 1º, II, 176, caput, I, e § 1º, 182, 188, 224, caput, I, 229, caput, § 5º e 233, caput, da Lei n. 6.404 /76; 6º, III, 31, 115, 233, 402, 458, 459

  • TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX20175080207

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896 , alíneas a e b, da CLT ) ou violação direta e literal de dispositivo da Constituição da Republica ou de lei federal (art. 896 , c, da CLT ). Não demonstrada nenhuma das hipóteses do art. 896 da CLT , não há como reformar o r. despacho agravado. Agravo de Instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-5

    Jurisprudência • Decisão • 

    Civil ; 115 e 402 do Código Civil e 1º, 12, 109, 121, 132, I, 134, § 4º, 170 e 176, § 3º, da Lei n. 6.404/76... Aplicável o prazo ordinário da lei civil. Artigos 177 do CC de 1916 e 205 do CC vigente. Inocorrente ainda a prescrição da pretensão de receber dividendos. Art. 206, § 3º, inc. III, do NCC... Federal , a BRASIL TELECOM alega violação dos artigos 170 , § 1º, II, e 287, II, g, da Lei n. 6.404 /76; 206, § 3º, III, IV e V, e 844 do Código Civil, além de divergência jurisprudencial. 3.- Nas razões

Mais Jurisprudência (+625)

Peças Processuais que citam Art. 176, Inc. V, "h" da Lei 6404/76

  • Petição - TJSP - Ação Imunidade - Embargos à Execução Fiscal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0126 em 24/07/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Caraguatatuba, SP

    O artigo 176, da Lei Federal n° 6.404/76, determina que ao final de cada exercício social, a Administração deve elaborar suas Demonstrações Financeiras, contendo a proposta da destinação do lucro apurado... (art. 235, §1°, da Lei Federal 6.404/76), contribuindo para o aumento de sua credibilidade no mercado financeiro, possibilitando a captação de recursos com alíquotas menores no mercado externo em comparação... ART. 150, INC. VI, ALÍNEA A, CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. IMUNIDADE EXTENSIVA A SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA DELEGATÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS

    Imunidade • Limitações Ao Poder De Tributar • Direito Tributário

  • Petição - TJSP - Ação Imunidade Recíproca - Embargos à Execução Fiscal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0126 em 24/07/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Caraguatatuba, SP

    O artigo 176, da Lei Federal n° 6.404/76, determina que ao final de cada exercício social, a Administração deve elaborar suas Demonstrações Financeiras, contendo a proposta da destinação do lucro apurado... art. 235, §1°, da Lei Federal 6.404/76), contribuindo para o aumento de sua credibilidade no mercado financeiro, possibilitando a captação de recursos com alíquotas menores no mercado externo em comparação... ART. 150, INC. VI, ALÍNEA A, CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. IMUNIDADE EXTENSIVA A SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA DELEGATÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS

    Imunidade Recíproca • Imunidade • Limitações Ao Poder De Tributar • Direito Tributário

  • Petição Intermediária - TJSP - Ação Nomeação de Administrador Provisório - Tutela Cautelar Antecedente - contra NEW Beef Company Frigorífico, Granada Fundo de Investimento Em Participações Empresas Emergentes e Central Representações e Centro de Negócios EIRELI

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0100 em 18/03/2021 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    IV, da Lei 6.404/76 -infração ao art. 21, I, c/c o art. 23, parágrafo único, da Instrução CVM 480 -infração ao art. 21, inciso V, c/c o art. 29, II, da Instrução CVM 480 -infração ao art. 176, caput... A lista de dispositivos legais violados é extensa, senão vejamos: -infração aos arts. 153, 176 e 177, §3°, da Lei 6.404/76 -infração ao art. 26 da Instrução CVM 480 -infração ao art. 132 c/c o art. 142... da Lei 6.404/76 instauração de inquérito policial para apuração dos fatos (Doc. 5), e todas as ações e execuções cíveis movidas contra o Sr

    Nomeação De Administrador Provisório

Mais Peças Processuais (+675)

Doutrina que cita Art. 176, Inc. V, "h" da Lei 6404/76

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    Litigation Finance e Special Situations - Ed. 2023

    2023 • Editora Revista dos Tribunais

    Guilherme Setoguti J. Pereira

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    18. Ação de Responsabilidade Contra o Controlador, Financiamento de Litígios por Terceiros e a Necessidade de Segurança Jurídica

    a aplicabilidade da ação do art. 246 da Lei das Sociedades por Acoes... A correta interpretação e aplicação do art. 246 da Lei das Sociedades por Acoes : três premissas IV.2.1... Introdução O presente artigo busca destacar uma importante relação que vem surgindo no Brasil: a ação de responsabilidade contra o controlador, prevista no art. 246 da Lei nº 6.404/1976 (“Lei das Sociedades

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    Processo Sancionador nos Mercados Financeiro e de Capitais - Ed. 2023

    2023 • Editora Revista dos Tribunais

    Gustavo Machado Gonzalez

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    32. Forma e Substância em Operações Societárias

    Nesse caso, a operação foi proposta assegurando-se o direito de retirada na forma do § 4º do art. 223 da Lei n. 6.404 /1976... 252, §§ 1º e 2º), mas de a lei prever o direito de retirada apenas no âmbito da sociedade incorporada na incorporação de sociedade (art. 137, caput , c/c art. 136, IV), naquilo que Nelson Eizirik chamou... 136, § 1º, c/c art. 136, II)

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    Tratado de Direito Empresarial - Vol. VI - Ed. 2023

    2023 • Editora Revista dos Tribunais

    Norma Jonssen Parente

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    Capítulo IX. Ilícitos Penais

    Dever de sigilo – Lei 6.404/76 – Art. 155 11.18. Gradação da responsabilidade dos insiders 11.19. Definição de insider trading 11.20. O insider trading na legislação estrangeira 11.21... CRIME DE INFORMAÇÃO FALSA Determina o inc... Além dos administradores e fiscais, neste crime também podem incorrer o liquidante e o representante de sociedade anônima estrangeira, conforme os incs. VIII e IX do art. 177 do CP

    1.. Investidores

    Ambos encontram-se previstos nos arts. 49 e 50 da Lei 4.728 , de 14.07.1965 , que atribuiu a competência para regulamentálos ao Conselho Monetário Nacional, recémcriado pela Lei 4.595 , de 31.12.1964... Atualmente todos os tipos de fundos de investimento são fiscalizados pela Comissão de Valores Mobiliários, pois a Lei 10.303 , de 31.10.2001 , ampliou o rol de valores mobiliários do art. 2.º da Lei da... Motivação para solicitar a certidão de assentamento do Livro de Registro de Ações Nominativas com base no art. 100, § 2.º, da Lei das S.A. 2.10.2

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Mais Doutrina (+9)

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