STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-0
§ 1º , I e II , e 179 , I , da Lei nº 6.404 /1976... financeiras da CBS, em valores que chegam a quase R$ 50 milhões, com gravíssimo comprometimento de seu capital de giro, ao ser mantida pelo Acórdão recorrido, representa violação frontal também aos arts. 178