Art. 178, § 1, Inc. I da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Art. 178, § 1, Inc. I da Lei das Sociedades Anonimas de 1976

  • STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-0

    Jurisprudência • Decisão • 

    § 1º , I e II , e 179 , I , da Lei nº 6.404 /1976... financeiras da CBS, em valores que chegam a quase R$ 50 milhões, com gravíssimo comprometimento de seu capital de giro, ao ser mantida pelo Acórdão recorrido, representa violação frontal também aos arts. 178

  • TRT-23 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário: ATOrd XXXXX20235230021

    Jurisprudência • Sentença • 

    Resumo do achado: Registro incorreto de disponibilidades, no ativo circulante da companhia, contrariando o art. 178 , § 1º , Inciso I e Art. 179 , Inciso I , da Lei nº 6.404 /76... Resumo do achado: Registro incorreto dos direitos realizáveis no curso do exercício seguinte, no ativo circulante da companhia, contrariando o art. 178 , § 1º , Inciso I e Art. 179 , Inciso I da Lei nº... Resumo do achado: Registro incorreto de obrigações, com vencimento no exercício seguinte, no passivo circulante da companhia, contrariando o art. 178 , § 1º , Inciso I e Art. 179 , Inciso I , da Lei nº

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