Art. 183, Inc. Iii da Lei 6404/76 em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Art. 183, Inc. Iii da Lei 6404/76

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-7

    Jurisprudência • Decisão • 

    A matéria vem regrada no âmbito dos art 's. 183 , inc III da Lei 6.404 /76 e 32 do Decreto lei nº 1598 /77, aquele estabelecendo a viabilidade da dedução de provisão para perdas prováveis na realização... VIABILIDADE FRENTE AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO-LEI Nº 1.598 /77, LEI Nº 6.404 /76 E ESTATUTOS DA COPERSUCAR. 1... A parte recorrente aponta violação aos arts. 96 e 100 , I , do CTN ; 31 do Decreto-Lei 1.598 /77; e Lei 6.404 /76

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-8

    Jurisprudência • Acórdão • 

    TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - DEDUÇÃO DE PERDAS PROVÁVEIS. 1. Investimento em ouro, com correção monetária prefixada, não tem perdas prováveis a deduzir - Lei 6.404 /76. 2. Recurso especial improvido.

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX ES XXXX/XXXXX-3

    Jurisprudência • Decisão • 

    III e IV da Lei 6.404 /76. 4... empresa TUDOR DO BRASIL, ao tempo da desvalorização da NORSUL OFFSHORE, empresa na qual tinha participação, registrou a provisão de perdas prováveis para fins de avaliação de seu ativo, conforme o art. 183

Peças Processuais que citam Art. 183, Inc. Iii da Lei 6404/76

Diários Oficiais que citam Art. 183, Inc. Iii da Lei 6404/76

  • STJ 26/05/2022 - Pág. 3853 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 25/05/2022 • Superior Tribunal de Justiça

    A matéria vem regrada no âmbito dos art 's. 183 , inc III da Lei 6.404 /76 e 32 do Decreto lei nº 1598 /77, aquele estabelecendo a viabilidade da dedução de provisão para perdas prováveis na realização... VIABILIDADE FRENTE AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO-LEI Nº 1.598 /77, LEI Nº 6.404 /76 E ESTATUTOS DA COPERSUCAR. 1... A parte recorrente aponta violação aos arts. 96 e 100 , I , do CTN ; 31 do Decreto-Lei 1.598 /77; e Lei 6.404 /76

  • STJ 25/02/2022 - Pág. 4210 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 24/02/2022 • Superior Tribunal de Justiça

    III e IV da Lei 6.404 /76. 4... empresa TUDOR DO BRASIL, ao tempo da desvalorização da NORSUL OFFSHORE, empresa na qual tinha participação, registrou a provisão de perdas prováveis para fins de avaliação de seu ativo, conforme o art. 183

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