Art. 19, Inc. I, "a" da Lei 12663/12 em Todos os documentos

Peças Processuais que citam Art. 19, Inc. I, "a" da Lei 12663/12

• Petição Inicial - TRF4 - Ação Citação por Edital Do(S) Executado(S) - Execução Fiscal - de União - Fazenda Nacional

  Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.4.04.7201 em 02/09/2019 • TRF4 · Comarca · Joinville, SC

  2, ARTS 9 E 13 PAR UN L 9250/95; ART 63 PAR 2 MP 2158/01-35; ART 1 INC IX (C/ALTS ART 1 L 13149/15) E PAR UN L 11482/07; ART 37 COMB C/ART 46 L 12663/12. forma de constituição do crédito notificação DECLARACAO... 2, ARTS 9 E 13 PAR UN L 9250/95; ART 63 PAR 2 MP 2158/01-35; ART 1 INC IX (C/ALTS ART 1 L 13149/15) E PAR UN L 11482/07; ART 37 COMB C/ART 46 L 12663/12. forma de constituição do crédito notificação DECLARACAO... 2, ARTS 9 E 13 PAR UN L 9250/95; ART 63 PAR 2 MP 2158/01-35; ART 1 INC IX (C/ALTS ART 1 L 13149/15) E PAR UN L 11482/07; ART 37 COMB C/ART 46 L 12663/12. forma de constituição do crédito notificação DECLARACAO

  Irpj/imposto De Renda De Pessoa Jurídica • Impostos • Direito Tributário

• Recurso - TRF1 - Ação Retido na Fonte - Execução Fiscal - de União Federal

  Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.4.01.3700 em 26/09/2023 • TRF1 · Comarca · São Luís, MA

  1 12469/11 E ART 84 L 13043/14) E PAR 2, ARTS 9 E 13 PAR UM 1 9250/95; ARI 53 PAR 2 1W 2158/01-35; ART 1 INC VIII (INCLUIDO P/ART 1 L 12469/11) E PAR UN 1 11482/07; ART 37 COUS C/ART 46 1 12663/12. notificação... ART 63 PAR 2 IS' 2 158/01-35; ART 1 INC VII (INCLUIDO P/ART 1 L 12469/11) E PAR UN L 11482/07; ART 37 COM C/ART 46 L 12663/12. 1 notificação forma de constituição do crédito 1 PESSOAL EM 23/04/2015 DECLARACAO... art 16 , modificado pelo DL. 2331/87, art. 6, Lei n. 8177 /91, art. 9 , Lei n. 8218 /91, art. 3 e 30, Lei n. 8383 /91, art. 54 parágrafos 1 e 2 , Lei n. 8981 /95, art. 84,1 e parágrafo 8 (redação da

  Retido Na Fonte • Irpf/imposto De Renda De Pessoa Física • Impostos • Direito Tributário

• Recurso - TRF1 - Ação Retido na Fonte - Execução Fiscal - de União Federal

  Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.4.01.3700 em 26/09/2023 • TRF1 · Comarca · São Luís, MA

  1 12469/11 E ART 84 L 13043/14) E PAR 2, ARTS 9 E 13 PAR UM 1 9250/95; ARI 53 PAR 2 1W 2158/01-35; ART 1 INC VIII (INCLUIDO P/ART 1 L 12469/11) E PAR UN 1 11482/07; ART 37 COUS C/ART 46 1 12663/12. notificação... ART 63 PAR 2 IS' 2 158/01-35; ART 1 INC VII (INCLUIDO P/ART 1 L 12469/11) E PAR UN L 11482/07; ART 37 COM C/ART 46 L 12663/12. 1 notificação forma de constituição do crédito 1 PESSOAL EM 23/04/2015 DECLARACAO... art 16 , modificado pelo DL. 2331/87, art. 6, Lei n. 8177 /91, art. 9 , Lei n. 8218 /91, art. 3 e 30, Lei n. 8383 /91, art. 54 parágrafos 1 e 2 , Lei n. 8981 /95, art. 84,1 e parágrafo 8 (redação da

  Retido Na Fonte • Irpf/imposto De Renda De Pessoa Física • Impostos • Direito Tributário