Art. 2, "b" do Decreto 9658/18 em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Art. 2, "b" do Decreto 9658/18

  • TRT-17 - ExProvAS XXXXX20215170131 TRT17

    Jurisprudência • Sentença • 

    Contribuições sociais sobre 'salários devidos vencidos antes de 05/03/2009' sem acréscimo de juros e multa, conforme Art. 276 , caput do Decreto nº 3.048 /99... Prazo do aviso prévio apurado segundo a Lei nº 12.506 /2011. 2. Avos de férias e/ou 13º salário apurados considerando a projeção do prazo do aviso prévio. 3... Imposto de renda apurado através da 'tabela progressiva acumulada' vigente no mês da liquidação (Art. 12-A da Lei nº 7.713 /1988). 6

Diários Oficiais que citam Art. 2, "b" do Decreto 9658/18

  • DOEES 28/06/2023 - Pág. 170 - NORMAL - Diário Oficial do Estado do Espírito Santo

    Diários Oficiais • 27/06/2023 • Diário Oficial do Estado do Espírito Santo

    Art. 2º. Os restos a pagar listados no Anexo Um desta Portaria satisfazem as condições constantes no Artigo 2º do Decreto nº 751, de 10 de fevereiro de 2021. Art. 3º... cumprimento ao disposto no Decreto nº 751, de 10 de fevereiro de 2021, resolve: Art. 1º... 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas qualquer disposição em contrário

  • DOM-SERRA 28/06/2023 - Pág. 26 - Diário Oficial do Município da Serra

    Diários Oficiais • 27/06/2023 • Diário Oficial do Município da Serra

    Art. 2º. Os restos a pagar listados no Anexo Um desta Portaria satisfazem as condições constantes no Artigo 2º do Decreto nº 751, de 10 de fevereiro de 2021. Art. 3º... cumprimento ao disposto no Decreto nº 751, de 10 de fevereiro de 2021, resolve: Art. 1º... 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas qualquer disposição em contrário

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