Art. 2, § 1 Lc 731/93, São Paulo em Todos os documentos

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Peças Processuais que citam Art. 2, § 1 Lc 731/93, São Paulo

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer c/c Obrigação de Pagar - Procedimento Comum Cível - contra Sao Paulo Previdencia - Spprev

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0564 em 05/05/2023 • TJSP · Comarca · Foro de São Bernardo do Campo, SP

    Logo na realidade o Policial terá um aumento real de , pois inserido o reajuste nos termos do art. 2º , § 1º da LC 731 /93, em seu salário BASE-PADRÃO este refletirá em 100% no RETP, conforme determina... Por sua vez, o Salário Base-Padrão (Cód. 001.001) é o vencimento sobre o qual incidirá todo e qualquer reajuste concedido ao servidor conforme regido pela LC 731 /93, nos termos do art. 2º , § 1º ; " Artigo... 731 /93 e 207 /79, ante conteúdo de regência remuneratória específica

    Pagamento

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer c/c Obrigação de Pagar - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - contra Sao Paulo Previdencia - Spprev

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0564 em 05/05/2023 • TJSP · Comarca · Foro de São Bernardo do Campo, SP

    Logo na realidade o Policial terá um aumento real de , pois inserido o reajuste nos termos do art. 2º , § 1º da LC 731 /93, em seu salário BASE-PADRÃO este refletirá em 100% no RETP, conforme determina... Por sua vez, o Salário Base-Padrão (Cód. 001.001) é o vencimento sobre o qual incidirá todo e qualquer reajuste concedido ao servidor conforme regido pela LC 731 /93, nos termos do art. 2º , § 1º ; " Artigo... 731 /93 e 207 /79, ante conteúdo de regência remuneratória específica

    Pagamento

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer c/c Obrigação de Pagar - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - contra Spprev - São Paulo Previdência

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0082 em 10/02/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Boituva, SP

    Logo na realidade o Policial terá um aumento real de , pois inserido o reajuste nos termos do art. 2º , § 1º da LC 731 /93, em seu salário BASE-PADRÃO este refletirá em 100% no RETP, conforme determina... Por sua vez, o Salário Base-Padrão (Cód. 001.001) é o vencimento sobre o qual incidirá todo e qualquer reajuste concedido ao servidor conforme regido pela LC 731 /93, nos termos do art. 2º , § 1º ; " Artigo... 731 /93 e 207 /79, ante conteúdo de regência remuneratória especifica

    Obrigação De Fazer / Não Fazer • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

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Diários Oficiais que citam Art. 2, § 1 Lc 731/93, São Paulo

  • DOSP 20/04/2012 - Pág. 21 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

    Diários Oficiais • 19/04/2012 • Diário Oficial do Estado de São Paulo

    Promovendo : Nos termos do artigo 2º , parágrafo 1º e artigo 4º da Lei Complementar 1.150/11: À graduação de 3º Sgt PM, o (s) Cb PM XXXXX-0 Miguel Robson Félix Santos - CSM/MM- São Paulo/SP, 813977-6... Delegacia Seccional de Polícia de Rio Claro Despachos do Delegado Seccional, de XXXXX-04-2012 Concedendo, nos termos da LC 731 /93, art. 3o , inciso II , mais um adicional por tempo de serviço a SÔNIA RAMIRES... /93, 1.021 /07 e 1.114 /10, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, Padrão PM-25, o (s) 3º Sgt PM XXXXX-0 Miguel Robson Félix Santos - CSM/ MM- São Paulo/SP, (TLTS e FRCTS

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