Art. 2, Inc. Iv do Decreto 12792/11, Bahia em Todos os documentos

Diários Oficiais que citam Art. 2, Inc. Iv do Decreto 12792/11, Bahia

• DOU 25/11/2020 - Pág. 15 - Seção 2 - Diário Oficial da União

  Diários Oficiais • 24/11/2020 • Diário Oficial da União

  como o disposto no art. 2º, inc... como o disposto no art. 2º, inc... 44, Inciso I do Regimento Interno da SPU, aprovado pela Portaria nº 335, de 2 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no art. nº 9 do Decreto-Lei 9 .760, de 5 de setembro de 1946, resolve: Art