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RELATÓRIO DE AUDITORIA. SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. FUNDO SOBERANO DO BRASIL . APURAÇÃO DE EVENTUAIS RESPONSABILIDADES POR PREJUÍZOS OCORRIDOS NA GESTÃO DO FUNDO. APLICAÇÃO DOS RECURSOS EM AÇÕES DA PETROBRAS. AUDIÊNCIAS. ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA. ARQUIVAMENTO.
AUDITORIA. FUNDO SOBERANO DO BRASIL ( FSB ). EMISSÃO DE TÍTULOS AO FSB E TRANSFERÊNCIA DESTES AO FUNDO FISCAL DE INVESTIMENTOS E ESTABILIZAÇÃO (FFIE), DE NATUREZA PRIVADA, SEM AUTORIZAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA. AUDIÊNCIA. REJEIÇÃO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA.
GUIDO MANTEGA Ministro RESOLUÇÃO N 4, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 Aprova a aplicação de recursos para a destinação a que se refere o art. 2º da Lei nº 11.887 , de 24 de dezembro de 2008... financeira federal no exterior, para fins do disposto no inciso I do art. 2º da Lei nº 11.887 , de 24 de dezembro de 2008, observado o disposto no art. 3º do Decreto nº 7.055 , de 28 de dezembro de 2009... 2º da Lei nº 11.887 , de 2008; VI - definir os limites de exposição das aplicações do FSB por classe de ativo, agente operador, mutuário e prazo; VII - aprovar metas de rentabilidade para cada classe
o disposto na regulamentação do inciso III do art. 3 da Lei n 11.887 , de 2008; IV - autorizar a aplicação de recursos para a destinação a que se refere o art 2 da Lei n 11.887 , de 2008; V - definir... Art. 2 O CDFSB será integrado pelos seguintes membros: I - Ministro de Estado da Fazenda, que o presidirá; II - Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão; e III - Presidente do Banco Central... 1 Fica instituído o Conselho Deliberativo do Fundo Soberano do Brasil - CDFSB, conforme dispõe o art. 6 da Lei n 11.887 , de 24 de dezembro de 2008
Art. 2º Designar MARCOS MINORU TAKETOMI, Analista de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1486714, para atuar como Responsável pelos Atos de Gestão Financeira do Fundo Soberano do Brasil , instituído... pela Lei nº 11.887 , de 24 de dezembro de 2008... instituído pela Lei nº 11.887 , de 24 de dezembro de 2008
(Incluído pela Lei nº 12.814, de 2013) Art. 5º Os arts. 2º , 4º e 7º da Lei nº 11.887 , de 24 de dezembro de 2008, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º... Ficam revogados o inciso IV do art. 3º da Lei nº 11.887 , de 24 de dezembro de 2008, e a Medida Provisória nº 523 , de 20 de janeiro de 2011. Brasília, 25 de maio de 2011; e 123º da República... rodoviária federal para os Estados; altera o Anexo do Plano Texto compilado Nacional de Viação aprovado pela Lei nº 5.917 , de 10 de setembro de 1973, e as Leis nºs 12.249 , de 11 de junho de 2010, 11.887
12.087 . de 11 de novembro de 2009 . poderSo ser incluldos no valor do financiamento nas operapdes contratadas a partir de 1º de Janeiro de 2010. flncluido oela Lei nº 12.814 de 2013) Art. 5"Os arts. 2º... Ficam revogados o inciso IV do art. 3º da Lei nº 11.887 . de 24 de dezembro de 2008. e a Medida Provisdria nº 523 de 20 de ianeiro de 2011... (NR) "Art. 7" 5 7º Fica a UniSo, inclusive por meio do FSB , autorizada a permutar com o FFIE ativos de renda fixa, inclusive tltulos da Divida POblica Mobilidria Federal, de renda vari£ve
12.087 . de 11 de novembro de 2009 . poderSo ser incluldos no valor do financiamento nas operapdes contratadas a partir de 1º de Janeiro de 2010. flncluido oela Lei nº 12.814 de 2013) Art. 5"Os arts. 2º... Ficam revogados o inciso IV do art. 3º da Lei nº 11.887 . de 24 de dezembro de 2008. e a Medida Provisdria nº 523 de 20 de ianeiro de 2011... (NR) "Art. 7" 5 7º Fica a UniSo, inclusive por meio do FSB , autorizada a permutar com o FFIE ativos de renda fixa, inclusive tltulos da Divida POblica Mobilidria Federal, de renda vari£ve