Art. 2 do Decreto 1070/94 em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Art. 2 do Decreto 1070/94

  • STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 107094 AL XXXXX/XXXXX-0

    Jurisprudência • Decisão • 

    O recorrente foi preso preventivamente e denunciado pela prática do crime de homicídio qualificado, tipificado no art. 121 , § 2º , incisos I e IV , do Código Penal . As informações foram prestadas... Conforme relatado, após a interposição do presente recurso, foi prolatada sentença pronunciado o recorrente pela prática do crime tipificado no art. 121 , § 2º , incisos I e IV , do Código Penal (fls... de Processo Penal - CPP , in verbis: Art. 413

  • STF - AG.REG. NO HABEAS CORPUS: AgR HC XXXXX MG - MINAS GERAIS XXXXX-13.2017.1.00.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Processual Penal. Prisão preventiva. Pretendida revogação. Impossibilidade. Custódia assentada na periculosidade em concreto dos agravantes para a ordem pública. Fundado receio de reiteração delitiva. Precedentes. Agravo regimental não provido. 1. O juízo processante, ao decretar a prisão preventiva dos recorrentes, apontou a periculosidade deles para a ordem pública, tendo em vista a prática de outros crimes para frustrar os trabalhos de investigação. Portanto, mesmo que encerrada a instrução processual, permanece hígida a necessidade de custódia dos agravantes por conta de sua periculosidade e da fundada probabilidade de reiteração de crimes. 2. Segundo se infere da jurisprudência da Corte, “a periculosidade do agente e a fundada probabilidade de reiteração criminosa constituem fundamentação idônea para a decretação da custódia preventiva” ( HC nº 144.188/RS -AgR, Primeira Turma, Relator o Ministro Roberto Barroso, DJe de 14/11/17). 3. Agravo regimental a que se nega provimento. ( HC XXXXX AgR, Relator (a): Min. DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, julgado em 12/12/2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-021 DIVULG XXXXX-02-2018 PUBLIC XXXXX-02-2018)

  • STF - AG.REG. NO HABEAS CORPUS: HC XXXXX MG

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Agravo regimental em habeas corpus. 2. Prisão preventiva. Roubo majorado. 3. Dupla supressão de instância. Inadmissibilidade do pedido. 4. A ausência de realização de audiência de custódia não implica a nulidade do decreto de prisão preventiva. Precedente. 5. Agravo regimental desprovido.

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Peças Processuais que citam Art. 2 do Decreto 1070/94

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Impostos - Execução Fiscal - de Prefeitura Municipal de Carapicuíba

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0127 em 16/12/2017 • TJSP · Comarca · Foro de Carapicuíba, SP

    /87, 1090 /88, 1091 /89, Legal: 1848 /95,1128/99, 2698/09 TABELA III , 2991/10 TABELA IV, 3267/14 ART. 2º ISSQN - Arts. 6º DA LEI 680 /83 TABELA I (Código Tributário), com redação dada pelas LEIS Nºs... 4º , 3057/10, 3096/11, 3252/13, 3301/15, 3302/15, 3352/15, DECRETO 1076/83 Fundamentação TAXA DE LICENÇA - Arts. 6º DA LEI 680 /83 TABELA II (Código Tributário), com redação dada pelas LEIS Nºs. 1011... CDA EXERCÍCIO Valor Original Multa Juros Correção Valor Atualizado Data Inscrição Livro Folha 496,90 70,20 298,84 205,00 1.070,94 20/02/2013 43 3527 Processo Administrativo: 37131/2015 Pede Deferimento

    Impostos • Direito Tributário

  • Documentos diversos - TJDF - Ação Ipva - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - Embargos à Execução Fiscal - de Banco Volkswagen contra Distrito Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.07.0016 em 16/11/2018 • TJDF · Comarca · Fórum Professor Júlio Fabrini Mirabete, DF

    do art. 2º do Decreto nº 5559/80 0904-Multas Serv... do art. 2º do Decreto nº 5559/80 0904-Multas Serv... MULTA CORREÇÃO MONETÁRIA JUROS DE MORA TOTAL TOTAL ATUALIZADO DEFINITIVA (LC 435/01) (LC 435/01) COM ENCARGOS 1 13/03/16 0,00 1 0,00 1.070,94 740,53 74,05 814,58 2 13/03/16 2 0,00 591,82 59,18 0,00 855,88

    Ipva - Imposto Sobre Propriedade De Veículos Automotores • Impostos • Direito Tributário

  • Petição - TRT10 - Ação Anotação/Baixa/Retificação - Atord - contra União Federal (Agu) - DF e D Corline Conservacao e Limpeza

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2009.5.10.0018 em 04/09/2023 • TRT10 · 18ª Vara do Trabalho de Brasília

    n" 1.054 /94, Decreto nº 1070/94, IN 05/95, alterada pela IN 09/96, Decreto nº 2.271/97 e lei nº 7.232/84 mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - Do Objeto - O objeto do presente... nº 1.054 /94, Decreto nº 1070/94, IN 05/95, alterada pela IN 09/96, Decreto nº 2.271/97 e lei nº 7.232/84 mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - Do Objeto - O presente aditivo... nº 1 .054/94, Decreto nº 1070/94, IN 05/95, alterada pela E^í 09/96, Decreto nº 2.271/97 e lei nº 7.232/84 mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - Do Objeto - O objeto do presente

    Anotação/baixa/retificação • Ctps • Contrato Individual De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Correção Monetária • Fgts

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