STJ - HC 818814
317 e 337-F do Código Penal e art. 2º , § 4º , inc... 337-F do CP ), corrupção passiva (art. 317 do CP ) e organização criminosa (art. 2º , § 4º , II , da Lei n. 12.850 /2013)"... 1º , § 1º, c/c o 2º, caput, §§ 1º e 4º, inc
Obtendo mais resultados...
317 e 337-F do Código Penal e art. 2º , § 4º , inc... 337-F do CP ), corrupção passiva (art. 317 do CP ) e organização criminosa (art. 2º , § 4º , II , da Lei n. 12.850 /2013)"... 1º , § 1º, c/c o 2º, caput, §§ 1º e 4º, inc
337-F do CP ), corrupção passiva (art. 317 do CP ) e organização criminosa (art. 2º , § 4º , II , da Lei n. 12.850 /2013)"... HABEAS CORPUS Nº 818814 - SC (2023/XXXXX-8) RELATOR : MINISTRO JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) IMPETRANTE : PIERRE AUGUSTO FERNANDES VANDERLINDE E OUTRO ADVOGADOS : FÁBIO JEREMIAS... Como se vê, neste juízo inicial, o decreto prisional apresenta fundamento válido, pois, conforme destacado, trata-se de uma poderosa organização criminosa, extremamente complexa, formada por agentes públicos
C6diqo de Processo Civil, em seu art. 175, disp6e que sao feriados, para efeito forense, os domingos e os dias declarados por lei federal; CONSIDERANDO os termos do Decreto-Lei n° 8.292 . de 5 de dezembro... Poder Judiciario do Estado de Minas Gerais Tribunal deJustiga Art. 2° - Os feriados nacionais aludidos no inciso II do art. 1° desta Resolupao sao os declarados em lei federal, a saber: I -1° de janeiro... I -« c rn 2: o c X- # i -
DECISÃO Processo nº: XXXXX-65.2021.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial Exequente: Executado: M818814 Vistos... A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916 , § 6º , do CPC ). 2- O recibo que acompanha esta carta valerá como comprovante que esta citação se efetivou... #"Alteração da alíquota do ICMS a partir de 15/01/2021, conforme Decreto Nº 65.255 e Valor PIS Valor COFINS Deliberação ARSESP nº 1.111, de 13/01/2021
DECISÃO Processo n°: XXXXX-65.2021.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial Exequente: Executado: M818814 Vistos... A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6°, do CPC). 2- O recibo que acompanha esta carta valerá como comprovante que esta citação se efetivou... "Art. 99 § 4°
Conforme atualização de valores Id. b4502bb, verifica-se haver diferenças devidas no presente processo, no importe de R$ 8.188,14, em 29/11/2017... Roderlei Rodrigues Ramires, R$ 1.801,66 (Id. f4394ad - Pág. 2)... TRT/2ª Região, para o pagamento dos honorários periciais. Intime-se
advogado da parte requerente para tomar conhecimento da parte final da sentença, adiante transcrita: “ libere-se em favor da proprietária da MOTOCICLETA HONDA, TIPO C BIZ 100-ANO 2005, COR VERMELHA-CHASSI 9C2HA07105R818814... § 2º , do CPC .”. - INT... Aplica-se ao feito o art. 109 , I da CF/88 c/c Súmula nº 150 e 208 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.Remetam-se os autos à Justiça Justiça federal, com baixa na distribuição, ex vi do art. 113
6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017... Ee Nossa Senhora Aparecida Passa Quatro Aditivo De vigência - Aquisição De Material De Consumo E/Ou Serviços Para O Desenvolvimento De Oficinas Do Projeto Escola Aberta Minas Gerais. 0,00 09/12/2020 818814... vigência - Aquisição De Material De Consumo E/Ou Serviços Para O Desenvolvimento De Oficinas Do Projeto Escola Aberta Minas Gerais. 0,00 09/12/2020 Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art