TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX20115100005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . Ante possível violação de dispositivo constitucional (art. 93 , IX , da CF ), nos termos exigidos no artigo 896 da CLT , provê-se o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . REQUISITO DO VÍNCULO DE EMPREGO. Instado a se pronunciar por meio de embargos de declaração sobre questões essenciais ao deslinde da controvérsia, permaneceu silente o Tribunal Regional, configurando-se, portanto, negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista conhecido e parcialmente provido. Prejudicado o exame dos temas remanescentes . fls. PROCESSO Nº TST- RR-XXXXX-63.2011.5.10.0005 Firmado por assinatura digital em 23/10/2018 pelo sistema AssineJus da Justiça do Trabalho, conforme MP 2.200 -2/2001, que instituiu a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira.