Petição Inicial - TRT12 - Ação Trabalhista - Atsum - contra Escolbe Contabilidade e Arcain - Associacao Recreativa e Cultural Amigos da Itoupava Norte
Declara a Autora, para fins do art. 425 , inc... São Paulo, LTr, 1999, p. 308-9) Sucessivamente, mesmo não sendo possível indicar uma "principal" e outra (s) "subordinada (s)", forte no art. 5o da LINDB c/c art. 2o , § 2o , da CLT , mister o reconhecimento... JUSTIÇA GRATUITA: Concessão dos benefícios da Justiça Gratuita nos termos das Leis 1060 /50, 7510/76, bem com, art. 98 do CPC/15 e art. 790 da CLT /43, em razão da parte autora não poder arcar com ás custas