Execução/Cumprimento de Sentença - TRT2 - Ação Execução Provisória - Exprovas - contra Zamp e BK Brasil Operacao e Assessoria a Restaurantes
Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.02.0706 em 02/06/2020 • TRT2 · 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Esse dispositivo sucedeu o art. 343 , parágrafo 2º do CPC de 1973 que alterou o art. 229 , § 2º do Código de Processo Civil de 1939 , que condicionava a aplicação da pena de confissão à verossimilhança... O legislador de 1973, com a alteração que fez na regra constante anteriormente no art. 229, § 2º, do Código de Processo Civil de 39 , através da disposição contida no artigo 343 , § 2º , do Código vigente... V.u, DJU 3.2.92, p. 469) (In Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 39a Ed. São Paulo. Saraiva, 2007, p.p 467/468)