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AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. PRECLUSÃO . SÚMULA 266 DO TST E ART. 896 , § 2º , DA CLT . A admissibilidade do recurso de revista em sede de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição , nos termos do artigo 896 , § 2º , da CLT e da Súmula 266 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento .
De início, constata-se que as matérias constantes nos arts. 5º , 6º , 7º , 55 , § 1º , 194 , 195 , 197 , parágrafo único , 233 , §§ 1º e 2º , 489 , § 1º , incisos IV , V e VI e 1.022 , do Código de Processo Civil... §§ 1º e 2º , 489 , § 1º , incisos IV , V e VI e 1.022 , do Código de Processo Civil... O Tribunal de origem não se manifestou acerca da alegada ofensa aos arts. 15 , 16 , 17 e 21 da Lei Complementar 101 /2000 ( Lei de Responsabilidade Fiscal )
Invoca o art. 233 , § 2º , do CPC . Diz que há grave omissão formal visto que inadmitida a reanálise por instância superior, impedindo o direito de pessoa idosa... São cabíveis os embargos opostos a partir de 15 de abril de 2016, quando cancelada a orientação jurisprudencial nº 377 da SDI-I do TST. Assim, conheço da medida, porque regular e tempestiva
Nos termos do art. 139, inciso VI e art. 233 , § 1º e 2º , ambos da Lei nº 13.105 /2015. Alagoinhas-Ba 28/02/2023 Nestes Termos, pede deferimento... Nestes termos a Lei nº 13.105 /2015 estabelece que: Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: [...]... Portanto, requer dilatação do prazo anteriormente concedido, concedendo a este peticionante, o prazo de mais 15 (quinze) dias para que possa cumprir o quanto disposto no item indicado
Nesse passo, nos termos do art. 233 , § 2º do CPC requer o Requerente que o Juízo verifique se o serventuário excedeu, sem motivo legítimo, os prazos estabelecidos em Lei , tendo em vista que desde a data... local da Ordem dos Advogados do Brasil, solicitação a nomeação de curador especial aos requeridos W Xavier Comércio de Alumínio Ltda ME e , citados por edital, para oferecimento de resposta, no prazo de 15
Nos termos do art. 139, inciso VI e art. 233 , § 1º e 2º , ambos da Lei nº 13.105 /2015. Alagoinhas-Ba 28/02/2023 Nestes Termos, pede deferimento... Nestes termos a Lei nº 13.105 /2015 estabelece que: Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: [...]... Portanto, requer dilatação do prazo anteriormente concedido, concedendo a este peticionante, o prazo de mais 15 (quinze) dias para que possa cumprir o quanto disposto no item indicado
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