Art. 25, § 9 do Decreto 5450/05 em Todos os documentos

Jurisprudência que cita Art. 25, § 9 do Decreto 5450/05

• TRF-2 - XXXXX20144025101 XXXXX-71.2014.4.02.5101

  Jurisprudência • Sentença • Mostrar data de publicação

  Desta forma baseada no princípio da vinculação ao instrumento convocatório e de acordo com o Decreto nº 5450 /2005, art 25 , parágrafo 9º , o qual reproduzimos abaixo: “Constatado o atendimento às exigências... Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2014 SIMONE ZONATTO MONTEIRO Diretora de secretaria Processo nº XXXXX-71.2014.4.02.5101 (2014.51.01.110759-2) SENTENÇA 1 Trata-se de mandado de segurança impetrado por