Art. 25, Inc. V da Lei 14917/09, São Paulo em Todos os documentos

Diários Oficiais que citam Art. 25, Inc. V da Lei 14917/09, São Paulo

• DOSP 21/04/2021 - Pág. 12 - Executivo Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

  Diários Oficiais • 20/04/2021 • Diário Oficial do Estado de São Paulo

  COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO Portarias do Coordenador Autorizando os Afastamentos, com fundamento no art. 68 , da Lei 10.261 /1968, dos servidores abaixo classificados... DE XXXXX-4-2021 RATIFICANDO: Nos termos do inc... Deferimento da proposta de promoção por incapacidade física, nos termos do art. 1º , §§ 1º e 3º , da Lei nº 5.451 /86. Votação unânime. (Advogado Dr