Art. 26, § 1 do Decreto Lei 3864/41 em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Art. 26, § 1 do Decreto Lei 3864/41

  • TST - : ARR XXXXX20085010054

    Jurisprudência • Decisão • 

    3º do seu Estatuto, diferentemente da Caixa que atua como instituição financeira criada na forma do Decreto-Lei nº 759, publicado em 12/08/1969, e alterado pelo Decreto-Lei nº 1.259 de 19/02/1973-; -... Complementar nº 109/01 ...- -... o artigo 1º da Lei Complementar nº 109/2001 reitera que o regime da previdência complementar será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício... Razões de contrariedade foram apresentadas. 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

  • TST - XXXXX20085010054

    Jurisprudência • Decisão • 

    3º do seu Estatuto, diferentemente da Caixa que atua como instituição financeira criada na forma do Decreto-Lei nº 759 , publicado em 12/08/1969, e alterado pelo Decreto-Lei nº 1.259 de 19/02/1973";"... ;"na mesma linha, o artigo 68 , da Lei Complementar nº 109 /01 ...""... o artigo 1º da Lei Complementar nº 109 /2001 reitera que o regime da previdência complementar será facultativo, baseado na constituição... Razões de contrariedade foram apresentadas. 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

  • TRF-4 - RECURSO CÍVEL XXXXX20174047107 RS XXXXX-77.2017.4.04.7107

    Jurisprudência • Acórdão • 

    TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010... TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010... 203 , V , da Constituição Federal , e art. 20 , II, da Lei nº 8.742 , de 7 de dezembro de 1993

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Diários Oficiais que citam Art. 26, § 1 do Decreto Lei 3864/41

  • DOECE 01/04/2024 - Pág. 11 - CADERNO_02 - Diário Oficial do Estado do Ceará

    Diários Oficiais • 31/03/2024 • Diário Oficial do Estado do Ceará

    Lei Federal nº 14.133 , de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto... Federal nº 14.133 , de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto... Federal nº 14.133 , de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto

  • DOEES 27/03/2018 - Pág. 37 - NORMAL - Diário Oficial do Estado do Espírito Santo

    Diários Oficiais • 26/03/2018 • Diário Oficial do Estado do Espírito Santo

    Vitória/ES, 26 de março de 2018. ENG. ENIO BERGOLI DA COSTA Diretor-geral do DER-ES Protocolo 386441 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º 064 - P, DE 26 DE MARÇO DE 2018... Art. 3º. Esta Instrução de Serviço entra em vigor na data da sua publicação... Cariacica, 26 de março de 2018

  • DOM-CAMPOG 20/03/2017 - Pág. 13 - Diário Eletrônico - Normal - Diário Oficial do Município de Campo Grande

    Diários Oficiais • 19/03/2017 • Diário Oficial do Município de Campo Grande

    A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei n. 4.722, de 1º de janeiro de 2009, art. 53, inciso III, e tendo em vista o Decreto n. 11.247, de 24 de... A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei n. 4.722, de 1º de janeiro de 2009, art. 53, inciso III, e tendo em vista o Decreto n. 11.247, de 24 de... A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei n. 4.722, de 1º de janeiro de 2009, art. 53, inciso III, e tendo em vista o Decreto n. 11.247, de 24 de

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