Art. 26 da Lei 12288/10 em Todos os documentos

em seus arts. 24 e 26 : "Art. 24... Oportuno frisar que a Lei nº 12.288 /2010 ( Estatuto da Igualdade Racial ), buscando proteger cultos religiosos de matriz africana, tidos como aqueles que estão entre os mais discriminados no Brasil, estatui... (TJSP; Apelação Criminal XXXXX-06.2019.8.26.0663 ; Relator (a): Nelson Fonseca Junior; Órgão Julgador: 10a Câmara de Direito Criminal; Foro de Votorantim - Vara Criminal; Data do Julgamento: 26/01/2023

em seus arts. 24 e 26 : Art. 24... Oportuno frisar que a Lei nº 12.288 /2010 ( Estatuto da Igualdade Racial ), buscando proteger cultos religiosos de matriz africana, tidos como aqueles que estão entre os mais discriminados no Brasil, institui

Tudo em alusão a religião da Comunidade de Umbanda e suas entidades ali manifestadas; 10... Os católicos e evangélicos progressistas, juntamente com os adeptos das religiões afros, não se importam que com o fato de que o governo Lula se comprometeu a lutar pelo Estatuto da Igualdade Racial

Lei 12.288 /2010, em seus artigos 23 a 26 , assim como a Constituição do Estado da Bahia em seu artigo 275, inciso I, determinam a ação do Estado e dos Municípios na proteção ao patrimônio religioso... estabelece o inciso XI do art. 17 do Regimento Interno da SEFAZ, aprovado pelo Decreto nº 24.870, de 28 de março de 2014, tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 9.492 , de 10... assegurando o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias, como um dos direitos fundamentais; Considerando que o Estatuto da Igualdade Racial

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II , III , VI , VIII e IX do art. 26 do Estatuto da CAPES... Não se incluem no rol de colegiados referidos no inciso II do caput: I - as comissões de sindicância e de processo disciplinar; II - as comissões de licitação; III - as comissões de que trata o art. 10... 8.977 , de 30 de janeiro de 2017, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.405 , de 9 de janeiro de 1992, na Lei nº 7.716 , de 5 de janeiro de 1989, na Lei nº 9.394 , de 20 de dezembro de 1996, na Lei nº 12.288

Considerando o que preceitua o Decreto 6040 /07, que Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais; o Artigo 26 , da Lei 12.288 /10- Estatuto da Igualdade Racial