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2023 • Editora Revista dos Tribunais
A Lei 6.404 /76 prevê três modalidades distintas de OPA obrigatória, cada qual com destinação e objeto distintos entre si... /76... /76
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2018 • Editora Revista dos Tribunais
A Lei 6.404 /1976 prevê duas modalidades de OPA voluntária: (i) a OPA para aquisição de controle de companhia aberta (art. 257 da Lei 6.404 /1976); e (ii) OPA concorrente (art. 262 da Lei 6.404 /1976)... (art. 4.º , § 6.º , da Lei 6.404 /1976); e (iii) OPA por alienação de controle (art. 254-A da Lei 6.404 /1976)... A Lei 6.404 /1976 prevê três modalidades distintas de OPA obrigatória, cada qual com destinação e objeto distintos entre si
/76... I , da Lei nº 6404 /76. § 2º - Antes da determinação do lucro líquido, serão constituídas as provisões e fundos especiais autorizados nas leis em vigor... Art. 21 - Os titulares de ações nominativas somente serão admitidos à Assembleia Geral, desde que cumpridas as formalidades previstas nos incisos do art. 126 , da Lei nº 6404 /76
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