Art. 275, Inc. Ii, "n" do Código Processo Civil - Lei 5869/73 em Todos os documentos

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Peças Processuais que citam Art. 275, Inc. Ii, "n" do Código Processo Civil - Lei 5869/73

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Adjudicação Compulsória - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0152 em 22/01/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Cotia, SP

    e 346 do Código do Processo Civil."... São Paulo, São Paulo, vem, respeitosamente, por seu advogado ao final assinado, ao teor dos arts. 275 e seguintes, e 1.218, inc... Nessa linha, também temos o respaldo do artigo 1218 inciso I do Código de Processo Civil que mantém vivo os artigos 345 a 349 do antigo diploma legal até que leis especiais o incorporem

    Adjudicação Compulsória • Propriedade • Coisas • Direito Civil

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Adjudicação Compulsória - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0152 em 22/01/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Cotia, SP

    e 346 do Código do Processo Civil."... São Paulo, São Paulo, vem, respeitosamente, por seu advogado ao final assinado, ao teor dos arts. 275 e seguintes, e 1.218, inc... Nessa linha, também temos o respaldo do artigo 1218 inciso I do Código de Processo Civil que mantém vivo os artigos 345 a 349 do antigo diploma legal até que leis especiais o incorporem

    Adjudicação Compulsória • Propriedade • Coisas • Direito Civil

  • Petição Inicial - TJTO - Ação de Execução por Quantia Certa - Execução de Título Extrajudicial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.27.2706 em 14/04/2022 • TJTO

    275, inciso II, alínea f, da Lei 5.869/73; Art. 275... considerando assim aquelas enumeradas no art. 275 , inciso II , do Código de Processo Civil/1973... para o processamento e julgamento das causas previstas no art. 275 , inciso II , da Lei 5.869 /1973, enquanto não for editada nova lei específica

    Mora • Inadimplemento • Obrigações • Direito Civil

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