Art. 28, "a" do Decreto Lei 9295/46 em Todos os documentos

Lei 406 /1968, bem como, também negou vigência ao artigo 489 , § 1º , IV , do Código de Processo Civil , por afronta aos artigos 12, 15 e 28 do Decreto 9.295/46, 966 , parágrafo único , 982 , 967 , 1.150... 406 /68, 489 , § 1º , IV , do CPC/2015 , 12, 15 e 28 do Decreto 9.295/46, 966 , parágrafo único , 967 , IV e VII, 982 , 983 , 997 , 1.008 e 1.150 do Código Civil , 97 e 110 do CTN... Municipal 4.618/2013, em razão de sua condição de sociedade profissional cujos sócios prestam serviços sob responsabilidade pessoal, nos termos dos §§ 1º e 3º do art. 9º do Decreto-lei nº 406 /68 – Ação

4º, III, e 6º, VIII, do CDC ; arts. 4º , IX , 9º e 17 da Lei n. 4595 /64; arts. 25, 26 e 28, do Decreto n. 9.295/46; e art. 1º do Decreto n. 2.626/33.

Aredação do art. 12 do Decreto-Leinº 9.295/46 passoua ser a seguinte: Art. 12... Defiro a prioridade de tramitação, nos termos do art. 1.048 , I , CPC c/c art. 71, § 5º, Lei10.741/03. Anote-se... ROSANAFERRI Juíza Federal SãO PAULO, 28 de agosto de 2019

É o que exige o artigo 12 do Decreto-Lei 9.295/46 para o exercício da profissão, combinado com o disposto no artigo 15 da mesma norma: Art. 12... A este propósito, a única disposição legal relevante é a do art. 15 do Decreto- Lei n° 9.295/46, verbis : Página 5 de 13 Art. 15 - Os indivíduos, firmas, sociedades, associações, companhias e empresas... Confira-se, nesse sentido, mais uma vez, o que dispõe o art. 15 do Decreto-Lei n° 9.295/46: Art. 15 - Os indivíduos, firmas, sociedades, associações, companhias e empresas em geral, e suas filiais que

É o que exige o artigo 12 do Decreto-Lei 9.295/46 para o exercício da profissão, combinado com o disposto no artigo 15 da mesma norma: Art. 12... A este propósito, a única disposição legal relevante é a do art. 15 do Decreto-Lei n° 9.295/46, verbis : Art. 15 - Os indivíduos, firmas, sociedades, associações, companhias e empresas em geral, e suas... Confira-se, nesse sentido, mais uma vez, o que dispõe o art. 15 do Decreto-Lei n° 9.295/46: Art. 15 - Os indivíduos, firmas, sociedades, associações, companhias e empresas em geral, e suas filiais que

É o que exige o artigo 12 do Decreto-Lei 9.295/46 para o exercício da profissão, combinado com o disposto no artigo 15 da mesma norma: Art. 12... A este propósito, a única disposição legal relevante é a do art. 15 do Decreto- Lei n° 9.295/46, verbis : Página 5 de 13 Art. 15 - Os indivíduos, firmas, sociedades, associações, companhias e empresas... Confira-se, nesse sentido, mais uma vez, o que dispõe o art. 15 do Decreto-Lei n° 9.295/46: Art. 15 - Os indivíduos, firmas, sociedades, associações, companhias e empresas em geral, e suas filiais que