Art. 28, Inc. Xvi da Lei 10865/04 em Todos os documentos

Peças Processuais que citam Art. 28, Inc. Xvi da Lei 10865/04

• Petição Inicial - TJSP - Ação Tratamento Médico-Hospitalar - de J.H Gouvêa Vieira Escritorio de Advocacia

  Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0100 em 16/09/2021 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

  Aliquota zero PIS e Cofins (art. 28 , XVI , Lei 10.865 /04) Aliquota zero PIS e Cofins (art. 28, XVI, Lei 10.865/04) 01/12/2019 Usuário: - NF-e - Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - São Paulo fls. 60

  Tratamento Médico-hospitalar

• Petição Inicial - TJSP - Ação Tratamento Médico-Hospitalar - de J.H Gouvêa Vieira Escritorio de Advocacia

  Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0100 em 16/09/2021 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

  Aliquota zero PIS e Cofins (art. 28 , XVI , Lei 10.865 /04) Aliquota zero PIS e Cofins (art. 28, XVI, Lei 10.865/04) 01/12/2019 Usuário: - NF-e - Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - São Paulo fls. 60

  Tratamento Médico-hospitalar