Art. 283, Inc. I do Código Eleitoral em Todos os documentos

Diários Oficiais que citam Art. 283, Inc. I do Código Eleitoral

• TRE-GO 11/03/2015 - Pág. 17 - Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

  Diários Oficiais • 10/03/2015 • Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

  I , do Código Eleitoral... SENTENÇA Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência intentado em desfavor de JAGUARACI CARLOS ABADE, devidamente qualificado nos autos, por infringência ao artigo 331 do Código Penal c/c o artigo 283... Ao teor do exposto, acolho o parecer ministerial e, com fulcro no artigo 364 do Código Eleitoral c/c o artigo 74 do Código de Processo Penal , determino a remessa dos autos para a Vara Criminal desta Comarca

• TRE-GO 24/03/2015 - Pág. 6 - Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

  Diários Oficiais • 23/03/2015 • Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

  I , do Código Eleitoral... SENTENÇA Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência intentado em desfavor de JAGUARACI CARLOS ABADE, devidamente qualificado nos autos, por infringência ao artigo 331 do Código Penal c/c o artigo 283

• DOERN 09/07/2009 - Pág. 28 - Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

  Diários Oficiais • 08/07/2009 • Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

  HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 344 DO CÓDIGO ELEITORAL . ALTERNATIVA APONTADA CERTA QUE TEM PREVISÃO NO ART. 283 , I , CÓDIGO ELEITORAL... ART. 71 , DO CÓDIGO ELEITORAL . REMESSA AO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO A TEOR DO ART. 87 , § 2º DA LC Nº 141 /96. DECISÃO DA COMISSÃO DO CON CURSO EM OBSERVÂNCIA COM AS NORMAS REGENTES... Os votos de legenda conferidos aos partidos, sendo válidos nos termos do artigo 176 do Código Eleitoral , são válidos para o quociente eleitoral e o quociente par -tidário nos termos dos artigos 106 e