Art. 3, § 5 da Lei 8451/08, Sorocaba em Todos os documentos

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Peças Processuais que citam Art. 3, § 5 da Lei 8451/08, Sorocaba

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Reintegração de Posse com Pedido de Liminar - Reintegração / Manutenção de Posse

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0602 em 06/07/2017 • TJSP · Comarca · Foro de Sorocaba, SP

    De acordo com a Lei8451/08, dispõe seu art. 7°, § 3° que as famílias terão prioridade, podendo ser remanejadas a conjuntos habitacionais de interesse social... ° CRI de Sorocaba) até o ponto V4; deste ponto deflete à esquerda com azimute de 43°15'06" e segue em linha reta numa distância de 4,72m confrontando com o ° CRI de Sorocaba) até o ponto V5; deste ponto... de 20,20m confrontando com o ° CRI de Sorocaba) até o ponto V3; deste ponto deflete à esquerda com azimute de 134°19'54" e segue em linha reta numa distância de 4,81m confrontando com o remanescente do

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Anulação de Escritura Pública - Apelação Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0602 em 08/09/2015 • TJSP · Comarca · Foro de Sorocaba, SP

    Art. 5° - XXII: " É garantido o direito de propriedade"... Já às folhas 32, tem-se em grafia própria, o parecer do Diretor da Área de Regularização Fundiária, Senhor : "Seguir este em nome da família que reside no imóvel, nos termos da lei 8451/08"... Sorocaba, 08 de setembro de 2015. ________________________

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Anulação de Escritura Pública c/c Pedido Liminar - Retificação de Registro de Imóvel

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.8.26.0602 em 02/07/2014 • TJSP · Comarca · Foro de Sorocaba, SP

    Art. 5° - XXII: " É garantido o direito de propriedade"... Já às folhas 32, tem-se em grafia própria, o parecer do Diretor da Área de Regularização Fundiária, Senhor : "Seguir este em nome da família que reside no imóvel, nos termos da lei 8451/08"... 5° - XXX: " É garantido o direito de herança"

Diários Oficiais que citam Art. 3, § 5 da Lei 8451/08, Sorocaba

  • DOSP 16/07/1985 - Pág. 10 - Poder Executivo - Seção II - Diário Oficial do Estado de São Paulo

    Diários Oficiais • 15/07/1985 • Diário Oficial do Estado de São Paulo

    NSALFST3 ) * 7A*R5O**I2.. --2-1' CLSSIFICACAO C.A.SRR_ E EC3R3TCR CX* -CIG'31, A F_R.I'3A DC R.3 RCFA -TIT_IC3J P3RA CCCCT.R RR:RR... QUE DE CONFORAINDA COA O ART9 5 ' DA LC.36S184,O PADRAO CARGO A QUE O SESSO SE REFERENDE ATOR, DRAO 11-D,FICA ENQUADRADO, A PARTIR DE 1E/1/85,* 13-0 (DRT/5-A.1137/3S); DLARO TITULO M *ME DE K RIA LUIZA... A PARTIR DE 01.10.1984-ARTIAOS 91,* E 97 DA LC-180/78 , FICA ENQUADRADO NO PADRAO LTBDA CV-3, TAB-I DELEGACIA REGI AL TRIBUTARIA DE SOROCABA PORTARIAS DO DIRETOR DO REVICO DE ARRECADACAO, DE 19.06.85

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