Art. 3, Inc. X da Lei 13019/14 em Todos os documentos

Diários Oficiais que citam Art. 3, Inc. X da Lei 13019/14

• DOEGO 12/07/2022 - Pág. 27 - Diário Oficial do Estado de Goiás

  Diários Oficiais • 11/07/2022 • Diário Oficial do Estado de Goiás

  /93 c/c art. 3º , X , da Lei Federal n. 13.019 /14, com o Serviço Social do Comércio - SESC/GO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 03.XXXXX/0001-47, com fito de promover e... /14, conforme orientações traçadas no DESPACHO Nº 147/2019 - GAB; DECLARA dispensável a realização de chamamento público, visando a celebração de convênio, nos termos do art. 116 da Lei Federal n. 8.666... Devem enviar e-mail para: eventosartesanato.retomada@gmail.com, explicando os motivos nas quais discordam do resultado, respeitando as diretrizes da Portaria Federal n. 1007/2018; 5.6 No dia 14 de Julho

• DOM-SC 07/02/2020 - Pág. 809 - Regular - Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina

  Diários Oficiais • 06/02/2020 • Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina

  X , da Lei 13.019 /2014... Art. 14º... /14, passando a celebração da parceria

• FAMURS 15/09/2021 - Pág. 62 - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul

  Diários Oficiais • 14/09/2021 • Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul

  Art. 2º-O Termo de Cooperação que trata a presente Lei, baseia-se nos termos do Art. 3º , X , da Lei nº 13.019 /2014, onde o legislador admite a existência de parcerias entre a administração pública e... Sagrada Família – RS 14 de Setembro de 2021... Prefeito Publicado por: Vivian Lima Vargas Código Identificador:1693B276 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 3.211 DE 14