Art. 3 da Lei 16127/16, São Paulo em Todos os documentos

Diários Oficiais que citam Art. 3 da Lei 16127/16, São Paulo

• DOSP 28/03/2024 - Pág. 12 - Empresarial - Diário Oficial do Estado de São Paulo

  Diários Oficiais • 27/03/2024 • Diário Oficial do Estado de São Paulo

  e 4º da Lei nº 16.127 de todos os processos administrativos e judiciais... recursos orçamentários repassados pelo Poder Público, inclusive revogando as o Lucro Líquido (CSLL); Imposto sobre Prestação de Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN); Contribuição exigências dos artigos 3º... Meta 16: A informação do quantitativo do segundo quadrimestre foi alterada ao incluir o número de visitantes das ações do Sisem e Extramuros, pois estava incompleta

• DOM-SP 12/10/2019 - Pág. 9 - Suplemento - Diário Oficial do Município de São Paulo

  Diários Oficiais • 11/10/2019 • Diário Oficial do Município de São Paulo

  que celebrem, com a Administração Pública Direta e autarquias da União, do Estado de São Paulo e do Município de São Paulo, contrato de concessão de Art. 1º da Lei nº 16.127 , de ISS Isenção parceria... Art. 16 da Lei nº 13.701, de 24/12/03, com a redação da Lei nº 14.256, de 29/12/06 Art. 202... Porém, calculado por ASECO Art. 2º da Lei nº 16.127 , ISS Isenção 59,05 de 12/03/15 Art. 290

• DOSP 10/03/2023 - Pág. 5 - Empresarial - Diário Oficial do Estado de São Paulo

  Diários Oficiais • 09/03/2023 • Diário Oficial do Estado de São Paulo

  São Paulo, além de atividades de formação. 16... e 4º da Lei nº 16.127 de todos os processos administrativos e judiciais.Os assessores jurídicos, contábeis e diretoria entendem que esta promulgação da lei paci cou o entendimento de não incidência do... trouxe em seu artigo 39 a não incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS sobre os recursos orçamentários repassados pelo Poder Público, inclusive revogando as exigências dos artigos 3º