Art. 3 da Medida Provisoria 1019/20 em Todos os documentos

As assinaturas digitais e eletrônicas têm validade jurídica prevista na Medida Provisória nº. 2200 -2 / 2001 Este Log é exclusivo e deve ser considerado parte do documento nº be546f46-2d0a-4f18-a1b9-48fc1b70e463... Componente de assinatura versão 1.713.0 disponibilizado em https://app.clicksign.com. 09 jan 2024, 10:19:20 Processo de assinatura finalizado automaticamente... o exposto, requerem as partes: a) a homologação do presente acordo, para que produza seus legais efeitos; b) após, a suspensão do processo a fim de que os executados cumpram a obrigação, na forma do art

Nos termos do Código Civil , a indenização é medida pela extensão do dano. 5.4 DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA Notória a necessidade de concessão de tutela provisória de urgência, tendo em vista o preenchimento... Dessa forma, requer-se a concessão da gratuidade de justiça, nos termos dos arts. 98 e seguintes do Código de Processo Civil ( CPC ). 3... 42, p.ú, do CDC , perfazendo montante de R$1.019,20, já calculado em dobro

As assinaturas digitais e eletrônicas têm validade jurídica prevista na Medida Provisória nº. 2200 -2 / 2001 Este Log é exclusivo e deve ser considerado parte do documento nº fa0b8af6-fd50-4f49-aa54-406d0c043147... Idioma: Português brasileiro. 26 jan 2023, 10:19:20 Operador com email na Conta 99167f3d-d5ac-445b-8dc8- 3307d24c2901 adicionou à Lista de Assinatura: para assinar como procurador, via E-mail, com os pontos... CC ), com o consequente decreto de extinção do processo com julgamento do mérito (art. 487, III b e c, e 924, II do CPC)

da referida Instrução Normativa, que interpreta a Lei n. 12.350 /2010, a Medida Provisória n. 497 /2010 e a Lei n. 7.713 /1988, em seu art. 12 -A... Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 101920b proferido nos autos. GN DESPACHO Vistos, etc... recebidos acumuladamente, inclusive aqueles provenientes do trabalho, será observado o mês de competência, para efeito de recolhimento do imposto de renda, de acordo com o estipulado nos artigos 2o. e 3o

no prazo de 3 (três) dias, abrindo-se vista às partes, tornando os autos conclusos com urgência. 4... Assim, é o caso de se determinar a internação provisória do adolescente... É preciso ponderar que as recomendações são no sentido de se evitar a propagação da doença, que se transmite com facilidade, e não de beneficiar esse ou aquele adolescente. 3

A previsão de suspensão do processo (art. 134 , § 3º , do CPC ), nesse contexto, não impede a adoção de medidas cautelares por parte do Juízo, na forma do art. 301 do CPC , conforme ressalvado de modo... Cumpridas tais medidas cautelares, suspenda-se a execução (art. 134 , § 3º , do CPC ) e cite-se para defesa no prazo de 15 dias, podendo produzir as provas que entender necessárias... cautelar de bens e o bloqueio de valores, conforme as circunstâncias de cada caso concreto, já que o ordenamento jurídico autoriza a tutela provisória de urgência quando presentes os requisitos legais