Art. 30, Inc. Iii do Decreto 7508/11 em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Art. 30, Inc. Iii do Decreto 7508/11

  • STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX RS XXXXX-72.2019.8.21.0001

    Jurisprudência • Decisão • 

    Competência comum expressa no art. 23 , inc. II da CF/88... 198, I, c preferenc /c o art. ialmente, 30, VII na), pró de pria mod região o que de o resid atend ênc imento ia do cid se ad d ão ê, , com assunção de obrigações de atendimentos mais complexos pelos... (A/S)(ES) : : FABRICIO SOUTO BAPTISTA DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO Decisão: Vis Estad tos o . do Rio Grande do Sul interpõe recurso extraordinário com fundamento no art. 102 , III , a , da Constituição

  • STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX RS XXXXX-45.2020.8.21.7000

    Jurisprudência • Decisão • 

    ) Ainda que as normas de regência (Lei 8.080/90 e alterações, Decreto 7.508/11, e as pactuações realizadas na 3 RE XXXXX / RS C determinad omissão Intergesto o ente a res respo Tripartite) nsabilidad... iç 198, os d I e , c/c o art. 30, VII), de modo que o atendimento se dê, preferencialmente, na própria região de residência do cidadão, com assunção de obrigações de atendimentos mais complexos pelos... Vide: “Art. 19-Q

  • STF - MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO: Rcl 50597 MS XXXXX-71.2021.1.00.0000

    Jurisprudência • Decisão • 

    s is er os c I itad I, d a o para CPC/2015). integrar a presente reclamação (arts 989, III c/c art... federal n. 7.508/11”... parte inaç benefic ão ac iária ima, da à d S ec ec is retaria ão reclam Jud ad iciária a. para que Publique-s Brasília, 30 e. de novembro de 2021

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Diários Oficiais que citam Art. 30, Inc. Iii do Decreto 7508/11

  • DOERS 13/01/2023 - Pág. 22 - Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul

    Diários Oficiais • 12/01/2023 • Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul

    ; 2) Art. 22, inciso VIII da RDC 330/19-ANVISA; 3) Art. 843 do Decreto Estadual nº 23430 de 24/10/1974 c/c Art. 10 da RDC 63/2011ANVISA; c/c 10, inc... /2011 c/c Art. 10 da RDC 63/2011- ANVISA,c/c 10, inc... 2019-ANVISA; 2) inciso VIII do Art. 22 da RDC nº 330/2019 - ANVISA, 3) Art. 67 , Inciso III da Lei Federal 6360 /76; 4) Art. 55 da RDC 63 de 25/11/2011; 5) Art. 8º item III e Art. 58 da RDC 63 de 25/11

  • DOERS 11/05/2021 - Pág. 105 - DOERS

    Diários Oficiais • 10/05/2021 • Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul

    5º, 6º, 11º, 30º e 58º da Resolução RDC nº 11 de 13/03/14; Art. 13º, 14º e 32º da Resolução RDC nº 63 de 25/11/2011; e Art. 10 , inc... 10 da Resolução RDC nº 63 de 25/11/2011; e Art. 10 , inc... III, da Lei Federal nº 6437 /1977. Decisão Final: Não apresentado recurso, fica mantida a penalidade anterior. Data da Decisão final: 20/03/2020 Penalidade Imposta: Advertência

  • DOERS 17/05/2018 - Pág. 164 - DOERS

    Diários Oficiais • 16/05/2018 • Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul

    Base legal: Artigo 25 , Inc. VI do art. 13 da Lei 8.666 /93. Ratificação: Em 17/05/2018, conforme Artigo 26 da Lei supracitada... - Base legal: Artigo 25 , Inc. ll da Lei 8.666 /93. - Ratificação: Em 17/05/2018, conforme Artigo 26 da Lei supracitada... redeunida.org.br CNPJ: 05.XXXXX/0001-69 OBJETO: Pagamento da taxa de inscrição para o servidor Cristian Fabiano Guimarães Para participar do 13º Congresso Internacional Rede Unida, que ocorrerá no Período de 30

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