Art. 30 da Lei 21/08, Antonina em Todos os documentos

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS EM RAZÃO DE ORDEM JUDICIAL. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. LABOR EM TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO (SÚMULA 126 DO TST). DOMINGOS E FERIADOS (RECURSO DESFUNDAMENTADO). INTERVALO INTRAJORNADA (SÚMULAS 297 E 437 , DO TST). INTERVALO INTERJORNADA (SÚMULA 126 DO TST). REFLEXOS DE HORAS EXTRAS EM FERIADOS NOS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS (SÚMULA 297 DO TST). BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS (ALEGAÇÕES INOVATÓRIAS). PRIVILÉGIOS DO DECRETO-LEI 779 /69. FORMA DE EXECUÇÃO. PRECATÓRIO. (ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS 13 e 87 da SBDI-1 do TST). JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA (SÚMULA 297 DO TST). COMPENSAÇÃO DAS HORAS EXTRAS (AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL). DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS (SÚMULAS 368 , II E III, E 333 , DO TST). DESVIO DE FUNÇÃO (NÃO RENOVAÇÃO DAS VIOLAÇÕES E CONTRARIEDADE À SÚMULA. PRECLUSÃO). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS EM RAZÃO DE ORDEM JUDICIAL. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. LABOR EM TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO (SÚMULA 126 DO TST). DOMINGOS E FERIADOS (RECURSO DESFUNDAMENTADO). INTERVALO INTRAJORNADA (SÚMULAS 297 E 437, DO TST). INTERVALO INTERJORNADA (SÚMULA 126 DO TST). REFLEXOS DE HORAS EXTRAS EM FERIADOS NOS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS (SÚMULA 297 DO TST). BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS (ALEGAÇÕES INOVATÓRIAS). PRIVILÉGIOS DO DECRETO-LEI 779 /69. FORMA DE EXECUÇÃO. PRECATÓRIO. (ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS 13 e 87 da SBDI-1 do TST). JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA (SÚMULA 297 DO TST). COMPENSAÇÃO DAS HORAS EXTRAS (AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL). DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS (SÚMULAS 368, II E III, E 333, DO TST). DESVIO DE FUNÇÃO (NÃO RENOVAÇÃO DAS VIOLAÇÕES E CONTRARIEDADE À SÚMULA. PRECLUSÃO). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.