Art. 331, § 1 do Decreto Lei 3689/41 em Todos os documentos

Diários Oficiais que citam Art. 331, § 1 do Decreto Lei 3689/41

• DJSP 23/08/2022 - Pág. 3261 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

  Diários Oficiais • 22/08/2022 • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

  Na impossibilidade de pronto depósito, nos termos analógicos do art. 331 , parágrafo único , do CPP , o valor será entregue às autoridades policial (ou escrivão de polícia), responsável pela Cadeia Pública... Comunique-se a parte ofendida (art. 201 , § 3º , do CPP ). 6... 4.1 É simples: Acesse o site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br); clique nos seguintes campos: (1) “PROCESSOS ON-LINE Portal de Custas e Recolhimentos”, (2) “ACESSE O PORTAL

• DJSP 25/05/2023 - Pág. 3129 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

  Diários Oficiais • 24/05/2023 • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

  Na impossibilidade de pronto depósito, nos termos analógicos do art. 331 , parágrafo único , do CPP , o valor será entregue às autoridades policial (ou escrivão de polícia), responsável pela Cadeia Pública... Após audiência de apresentação e garantias ( CPP , art. 304 e CADH Decreto 678 /92, art. 7.5 ), examinadas as versões e demais elementos amealhados, o (a) Exmo.(a)... 4.1 É simples: Acesse o site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br); clique nos seguintes campos: (1) “PROCESSOS ON-LINE Portal de Custas e Recolhimentos”, (2) “ACESSE O PORTAL

• DJMA 14/10/2020 - Pág. 2068 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão

  Diários Oficiais • 13/10/2020 • Diário de Justiça do Estado do Maranhão

  art. 41 do CPP (art. 56 da Lei nº 11.343 /2006). 02) Em consequência, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 21 de outubro de 2020 (quarta-feira), às 14h, a ocorrer naCâmara de Vereadores... parágrafo único , do CPP ). 12) Ademais, OBSERVOque não consta nos autos o laudo pericial criminal no aparelho celular do acusado, conforme decisão de fls. 100/102. 13) Assim, REQUISITE-SEao Delegado... deste Juízo, pois tal comprovante de depósito não consta dos autos. 11) FRISOque o prazo para tal providência é, em regra, de 03 (três) dias, contados da lavratura do APF (aplicação analógica do art. 331