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Embargos de declaração Omissão Prequestionamento Desnecessidade de pronunciamento expresso acerca dos dispositivos legais tidos como afrontados, já que a questão jurídica por eles disciplinada foi expressamente apreciada. Inexistência de afronta aos arts. 17 e 18 do CPC , bem como do art. 34 , XIV , da lei 8.906 /94. Embargos rejeitados.
APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE ATO EM PROCESSO QUE AINDA PENDE DE JULGAMENTO DE RECURSO MANOBRA PARA ALCANÇAR AS CONQUISTAS DO ADVERSO E AS PRETENSÕES RECURSAIS PEDIDO JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL SENTENÇA CORRETA INFRAÇÃO DO ART. 34 , XIV DA LEI 8906 /94 EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB RECURSO DESPROVIDO.
Processual civil. Recurso especial. Ausência de prequestionamento.Embargos de declaração. Dissídio jurisprudencial. - O prequestionamento dos dispositivos legais tidos como violadosconstitui requisito de admissibilidade do recurso especial. - Não se admite recurso especial pelo dissídio jurisprudencial seeste não for comprovado nos moldes legal e regimental. - Verificada a inserção de trecho em acórdão alçado a paradigma, como nítido intuito de comprovar divergência jurisprudencial que deoutra forma não existiria, impõe-se, com arrimo nos arts. 17 , II e18 do CPC , além do art. 34 , XIV , da Lei 8.906 /94, a condenação dorecorrente ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valorda causa, corrigida monetariamente até seu efetivopagamento, determinando, ainda, que se comunique a OAB/RJ, com cópiadeste, para os procedimentos cabíveis.Recurso não conhecido.
XIX e XX do art. 34 da Lei 8.906 -94, puníveis com censura e suspensão: Art. 34... Umberto Calderaro, 2000, Adrianópolis, Manaus/AM, CEP , para que apure eventual cometimento de infrações éticas previstas no art. 34 , incisos IV , XIV , XIX e XX da Lei 8.906 /94, pelos Advogados Macrio... Tal prática, em tese, configura infração ética prevista no inciso IV do art. 34 da Lei 8.906 /94: Art. 34. Constitui infração disciplinar: (...)
XIX e XX do art. 34 da Lei 8.906 -94, puníveis com censura e suspensão: Art. 34... Umberto Calderaro, 2000, Adrianópolis, Manaus/AM, CEP , para que apure eventual cometimento de infrações éticas previstas no art. 34 , incisos IV , XIV , XIX e XX da Lei 8.906 /94, pelos Advogados Macrio... Tal prática, em tese, configura infração ética prevista no inciso IV do art. 34 da Lei 8.906 /94: Art. 34. Constitui infração disciplinar: (...)
XIX e XX do art. 34 da Lei 8.906 -94, puníveis com censura e suspensão: Art. 34... Umberto Calderaro, 2000, Adrianópolis, Manaus/AM, CEP , para que apure eventual cometimento de infrações éticas previstas no art. 34 , incisos IV , XIV , XIX e XX da Lei 8.906 /94, pelos Advogados Macrio... Tal prática, em tese, configura infração ética prevista no inciso IV do art. 34 da Lei 8.906 /94: Art. 34. Constitui infração disciplinar: (...)
CONFIGURADA INFRAÇÃO DISCIPLINAR PREVISTA NO INCISO XIV , DO ARTIGO 34 , DO ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB... denúncia, por infringência ao art. 34 , inc. IX , da Lei Federal nº 8.906 /94, do Estatuto da Advocacia e da OAB . Aplicação ao Representado da sanção disciplinar de censura... do artigo 34 , do Estatuto da Advocacia e da OAB , Lei Federal no 8.906 /94, nos termos do artigo 36, inciso I e parágrafo único, do mesmo diploma legal
INCISO XIV , DA LEI Nº 8.906 /94 E ARTIGO 2º, INCISOS I, II e III DO CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB... do artigo 34 , do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil , Lei nº 8.906 /94, nos termos do artigo 36, inciso I, do mesmo diploma legal... e a Ordem dos Advogados do Brasil, pela infração ao inciso XXV do art. 34 do EAOAB
CARACTERIZAÇÃO DE INFRINGÊNCIA AO INCISO XIV DO ARTIGO 34 , DO EAOAB . PROCEDÊNCIA... do artigo 34 , do Estatuto da Advocacia e da OAB , Lei Federal no 8.906 /94, nos termos do artigo 36, inciso I e parágrafo único, do mesmo diploma legal... do Estatuto da Advocacia e da OAB , Lei Federal no 8.906 /94, nos termos do artigo 36, inciso I, do mesmo diploma legal