Art. 345 da Lei 4737/65 em Todos os documentos

Obtendo mais resultados...

Jurisprudência que cita Art. 345 da Lei 4737/65

  • STJ - ([V1]) NOTÍCIA CRIME: NC 233 AC XXXXX/XXXXX-7

    Jurisprudência • Decisão • 

    Tribunal Regional Eleitoral do Acre pela infração, em tese, do disposto no art. 345 do Código Eleitoral... É certo que o Código Eleitoral , em seu artigo 345 , instituiu o dever legal de cumprimento dos deveres impostos pelo Código, ipsi literis : "Art. 345... Nas "DISPOSIÇÕES PENAIS" do Código Eleitoral , o Art. 345 , por sua vez, estabelece PENA para o descumprimento, por parte da autoridade judiciária, dos prazos estabelecidos no Código

  • TJ-SP - Apelação Com Revisão: CR XXXXX SP

    Jurisprudência • Acórdão • 

    SINDICATO - Ação buscando anulação de eleição para o triênio 1996/1999, de há muito transcorrido - Perda manifesta do objeto, de lá à presente data outras administrações se sucederam - Possibilidade alegada, de propositura de ação indenizatória, que em nada altera a conclusão em exame -Recurso prejudicado - Quando não, de ilegalidade nenhuma se ressentiria a decisão de improcedência, suscetível de ser mantida - Não havendo cogitar de cerceamento de prova, a prova pericial inteiramente descabida nos termos em que proposta.

Diários Oficiais que citam Art. 345 da Lei 4737/65

  • TRE-RR 16/11/2017 - Pág. 38 - Tribunal Regional Eleitoral de Roraima

    Diários Oficiais • 15/11/2017 • Tribunal Regional Eleitoral de Roraima

    Trata-se de Notícia Crime instaurada para apurar eventual prática do crime previsto no art. 345 do Código Eleitoral (Lei 4737 /65), nas eleições de 2014, considerando a notícia de que "o coordenador do... Da Notícia Crime em análise, extrai-se que não restou configurado o crime do art. 345 do Código Eleitoral (Lei 4737 /65), ante a ausência de materialidade e, por isso, não há elementos mínimos a ensejar

  • TRE-RR 29/09/2017 - Pág. 12 - Tribunal Regional Eleitoral de Roraima

    Diários Oficiais • 28/09/2017 • Tribunal Regional Eleitoral de Roraima

    Do Inquérito em apreço, extrai-se que não restou configurado o crime do art. 345 do Código Eleitoral (Lei 4737 /65), ante a ausência de materialidade e, por isso, não há elementos mínimos a ensejar a propositura

  • TRE-RR 29/09/2017 - Pág. 11 - Tribunal Regional Eleitoral de Roraima

    Diários Oficiais • 28/09/2017 • Tribunal Regional Eleitoral de Roraima

    Trata-se de Inquérito Policial instaurado para apurar eventual prática do crime previsto no art. 345 do Código Eleitoral (Lei 4737 /65), considerando “a notícia de que o coordenador do TRE, nas eleições... Trata-se de Inquérito Policial instaurado para apurar eventual prática do crime previsto no art. 299 do Código Eleitoral , em virtude de “supostamente um grupo político, pré-candidato às próximas eleições

Mais Diários Oficiais (+6)

DoutrinaCarregando resultados...
ArtigosCarregando resultados...
NotíciasCarregando resultados...
Peças ProcessuaisCarregando resultados...

Não encontrou o que está procurando?

Tente refazer sua pesquisa em uma seção específica