Art. 35, Inc. Iii, "d" do Decreto 9557/18 em Todos os documentos

Peças Processuais que citam Art. 35, Inc. Iii, "d" do Decreto 9557/18

• Contestação - TJSP - Ação Alienação Fiduciária - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

  Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0223 em 24/04/2018 • TJSP · Comarca · Foro de Guarujá, SP

  VIOLAÇÃO AO ART. 51 , INC. IV , DO CDC . AUSENTE, ADEMAIS, INFORMAÇÃO CLARA E ADEQUADA SOBRE A DESTINAÇÃO DE TAIS ENCARGOS. AFRONTA AO DIRETO DE INFORMAÇÃO PRECONIZADO NO INC. III DO ART. 6° DO CDC... 5o.,III)... Dispõe o art. 3o. do Decreto-lei 911, com a redação dada pela Lei no. 10.931/04, in verbis: "Art. 3o ............................................................................. § 2o No prazo do § 1o

  Alienação Fiduciária • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil