Art. 35 do Decreto 4502/02 em Todos os documentos

Acerca da base de cálculo do prêmio por produtividade, preceitua o artigo 35, do Decreto Estadual nº 44.873/2008: Art. 35 - O cálculo individual do Prêmio por Produtividade de que trata o § 2º do art... Ø Vencimento (R$ R$ 4.502,02) x 92.10% = R$ 4.246,36... Art. 24

an Art 5º item 1 das IR-22... pleiteia transferir a propriedade da revólver, marca TAURUS, calibre 35, n." 127.614, regis- 3. • tro n Pl'AE nº 234.162, prontuário n"145.419 par'. e SI) PM.'... Rita Doutor Pio Borges, n.º 2.4.36, Pita, São Gonçalo-RJ, CEP: 24422 1 000 4 _TEL: 2628-5460, è Avenida Amaral Pebçoto, no 450/202 t i Çontro, Niterói-V, CEP: 24.020.072„ TEL: 26,113-3773

O artigo 1º , caput e parágrafo único , da Lei 12.506 /2011, assim dispõe: Art. 1º O aviso prévio, de que trata o Capítulo VI do Título IV da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT , aprovada pelo Decreto-Lei... Acolho a conclusão pericial, pelo enquadramento da atividade do autor como periculosa, nos termos do Decreto nº: 93.412 /86, até porque as rés sequer impugnaram o laudo... A segunda reclamada (Semae) contratou a primeira para prestação de serviços de vigilância armada (ID XXXXX e 450202), para dezenove postos em São Leopoldo, pelo prazo de doze meses renováveis de forma