TJ-SP - Agravo de Instrumento: AG XXXXX SP
Jurisprudência • Acórdão •
Ação civil pública - Inclusão de aulas de filosofia na grade curricular do ensino médio - Indeferimento da liminar - Inexistência de irregularidade no despacho agravado - Convicção do Magistrado que não cede passo ao interesse da parte - Inoportunidade de reforma em Segundo Grau de Jurisdição - Ausência de qualquer ilegalidade ou abuso de poder - Agravo improvido. .