Art. 36, § 1 da Lei 14887/09, São Paulo em Todos os documentos

DTPCIFD - CARTÓRIO - RUA PEDROSO, 322, 1º ANDAR / BELA VISTA /SP - FONE: 3149-3833 ? 3149 3834... /93, alterada pela Lei Mun. nº 14.887/09 e considerando a legislação que rege o Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso, criado pela Lei Mun. 11.733/95, em especial o parágrafo 2º do art... 230 da Lei nº 8.989/79 e do art. 45 e seu parágrafo único , da Lei nº 13.530/03: 28/03/2012. 733.044.8.00,GREICILENE CRISTINA FELIX RODRIGUES , IR-REP.25, EXPEDIENTE, 1º ANDAR, SALA 04 , ÀS 09:30HORAS

(subitem 11.3.1-e ) (SMT) Dispositivos legais não observados: artigos 4º; 7º; 8º; 10, § 1º; 11, incisos I e II; todos da Lei 42 Art. 320 (....)... (SVMA) Dispositivo legal não observado: 52 Inciso IV do artigo 41 da LM nº 14.887/09 . 51 Art. 34... ) da Sociedade Civil, garantido o princípio da paridade, (...) 52 Inciso IV do artigo 41 da LM nº 14.887/09: dar publicidade, anualmente, pela imprensa oficial do Município de São Paulo, do montante dos

art. 1º da IN 9/09 e al-... o item 7.3.b do Edital infringe o inciso Ido § 1º do art. 30 da LF 8.666/93 e o inciso Ido § 1º do art. 3º do mesmo diploma legal (item 9); - A informacao do PA foi grafada incorretamente: PA XXXXX-0.302.730... de quantidades mínimas para comprovação de capacitação técnico-profissional, o item 7.3.b do Edital infringe o inciso I do § 1º do art. 30 da LF no 8.666 /93 e o inciso I do § 1º do art. 3º do mesmo diploma

Assim, entende o Município de São Paulo que a Resolução 154/CADES/13 padece de vício de competência. 3.6... PROCURADOR DO MUNICÍPIO - DEMAP 21 RAZÕES DE RECURSO ESPECIAL RECORRENTE : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO RECORRIDO : EGRÉGIO TRIBUNAL; COLENDA CÂMARA; EMINENTE MINISTRO(A) RELATOR(A). 1. BREVE RELATO 1... 11.426/93, que criou a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, e que estava em vigor quando da Resolução 124/CADES/08, e na Lei 14.887/09, que revogou aquela

(Redação dada pela Lei n° 17.267/2020) 36... Pública da Comarca da Capital/SP Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Colenda Câmara Ínclitos Desembargadores I - TEMPESTIVIDADE 1... revogada pela Lei Municipal n° 14.887/09, artigos 31 e 322) competência eminentemente consultiva , somada à questões deliberativas específicas." 53

Outrossim, conforme estabelece o art. 1° da Lei 10.365/87, a vegetação arbórea do Município de São Paulo é bem de interesse comum a todos os munícipes independentemente desta se encontrar em área pública... Sendo a vegetação arbórea do Município de São Paulo, como estabelece o Artigo 1° da Lei n° 10.365/87, bem que interessa a todos os munícipes, independente de encontrar-se em área pública ou privada, deve... /93, que criou a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, e que estava em vigor quando da Resolução 124/CADES/08, e na Lei 14.887/09, que revogou aquela