TST - AIRR XXXXX20065180011
Jurisprudência • Acórdão •
AGRAVO DE INSTRUMENTO . Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista, nega-se provimento ao agravo.
Art. 369, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho em Todos os documentos
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Jurisprudência que cita Art. 369, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho
TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX20065180011 XXXXX-02.2006.5.18.0011
Jurisprudência • Acórdão •AGRAVO DE INSTRUMENTO . Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista, nega-se provimento ao agravo.
TST - AIRR XXXXX20065030091
Jurisprudência • Acórdão •AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VALORAÇÃO DA PROVA. RESCISÃO INDIRETA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Não há como assegurar trânsito à revista, se o agravo de instrumento manejado não desconstitui os fundamentos do despacho denegatório da admissibilidade do recurso. Agravo de instrumento conhecido e não-provido.
Peças Processuais que citam Art. 369, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho
Instrumento de Procuração - TRT02 - Ação Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição - Ap - contra Banco PAN e Liderprime - Prestadora de Servicos
Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2013.5.02.0062 em 03/03/2017 • TRT2 · 62ª Vara do Trabalho de São PauloFica convencionado que essa concessão cumpre o PARÁGRAFO 5º - A verba acima referida será reajustada em conformidade com a Lei em vigor ou quanto dispõem os parágrafos 1º e 2º do artigo 389 da CLT , da... Ficam ampliadas as ausências previstas nos incisos l, ll, Ill e IV do artigo 473 da CLT , e acrescidas outras, respeitados os criterios mais vantajosos, nos seguintes termos: Cláusula 4.4.6. - AUXÍLIO... As empresas que estiverem abrangidas pelo art. 163 da CLT e NR - 05 (portaria Mtb nº 3214/78), relativo à C.ll.P.A., darão cumprimento a norma legal, instalando aludida Comissão na forma da Cláusula 4
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