Art. 37, inc. II Lc 16/92, Guaruja em Todos os Documentos

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DOSP 03/09/2020 - Pág. 20 - Executivo Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais03/09/2020Diário Oficial do Estado de São Paulo
. 241, inc....III, IX e XIII da Lei Estadual 10.261/68, com as alterações da Lei Complementar nº 942/03, c.c. os art. 10, 11, 85 e 86, todos do Decreto Estadual nº 9.543/77, com fundamento nos art. 251, inc....II, art. 198 , da Lei 10.261 /68, com nova redação dada pelo inc.

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10002740220158260137 SP 1000274-02.2015.8.26.0137

JurisprudênciaData de publicação: 14/02/2020

inc....Inteligência do art. 139 da LCM nº 02/1992. Impossibilidade de o Poder Judiciário se sobrepor ao Poder Legislativo para definir critério diverso para regulamentação da matéria (art. 37 , X , da CF )....Constitucionalidade do art. 1º, II, da LCM nº 27/1995, que atribuiu aos guardas civis a função de prestar socorro ao munícipe.

DOSP 10/02/2017 - Pág. 17 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais10/02/2017Diário Oficial do Estado de São Paulo
do Art. 13 c.c. o 1 do § 2º do Art. 12 , tudo do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar (LC 893 /01)- (Decisão Final 27/330/17 - Adv....nos artigos 187, primeira parte, 241, inciso XIII e 256, inciso II, todos da Lei Estadual 10.261/68, com as alterações da Lei Complementar 942/03, c.c. artigo 37 , “caput” da Constituição Federal , com.... 187, 188 e 241, inc.

DOSP 28/12/2016 - Pág. 35 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais28/12/2016Diário Oficial do Estado de São Paulo
a que faz jus referente ao período aquisitivo mencionado: VALDEMAR COVRE, RG 12.800.748, PEB II – Certidão 255 – 16 - período de 17-12-11 a 14-12-16 - Pulp 92-0070-2007 – 90 dias....Com fundamento no inc....II parágrafo 1º art. 10 das DD.TT CF-1988 e art. 124 parágrafo 3º CE/89, 05 (cinco) dias de licença-paternidade: a partir de 21-12-2016, a ANTONIO CARLOS VERA FAILACHE, RG 37.854.633, PEB II-SQC-II-QM-SE

DOSP 14/03/2017 - Pág. 19 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais14/03/2017Diário Oficial do Estado de São Paulo
Transferindo: nos termos do art. 16-A, inc....(CE 7-3-2017 – Caráter Excepcional/Regularização Funcional) nos termos do art. 16-A, inc....VI, XII e XIV, com fundamento nos art. 251, inc. IV e 256, inc. II, todos da

DOSP 21/08/2014 - Pág. 63 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais21/08/2014Diário Oficial do Estado de São Paulo
Despacho dos Diretores de Escola, de 20-08-2014 Os Diretores das Escolas abaixo mencionadas, com base mo art. 64 , inc..../D R- 1/5/92 LC 692 /92 DOE-29/4/93- 31/D- 33/D R- 1/6/92 LC 692 /92 DOE-29/4/93- 32/D- 34/D R- 1/7/92 LC 692 /92 DOE-29/4/93- 33/D- 35/D R- 1/8/92 LC 692 /92 DOE-29/4/93- 34/D- 36/D R- 1/9/92 LC 692 /...92 DOE-29/4/93- 35/D- 37/D R- 1/10/92 LC 707 /93 DOE-18/5/93- 37/D- 39/D R- 1/11/92 LC 707 /93 DOE-18/5/93- 39/D- 41/D R- 1/12/92 LC 707 /93 DOE-18/5/93- 41/D- 43/D R- 1/1/93 LC 707 /93 DOE-1/6/93- 43/

DOSP 01/02/2011 - Pág. 38 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais01/02/2011Diário Oficial do Estado de São Paulo
Epitácio, para onde constou, “... nos termos do art. 8º , da EC. 20 /98, combinado com o art. 8º , da EC. 41 /03 e com a LC. 269 /81, ....”, constar corretamente, “.... nos termos do art. 8º , I , II ,...DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SANTOS Despacho Do Diretor De Escola De 31-01-2011 Os Diretores das Escolas abaixo mencionadas, com base no art. 64 , inc....RG. 16.118.383-9, VERA LUCIA DAS GRAÇAS E SILVA, Agente de Organização Escolar, SQC-II-QAE, da EE. Prof. Alceu Maynard Araújo, em SJCampos, 90 dias, referente ao período de 16/09/92 a 14/09/97.
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