Art. 37 Lc 12/01, Barra Velha em Todos os documentos

[T]SC; Al XXXXX- 20.2018.8.24.0000; Barra Velha;Segu11da Cfimara de Direito Civil; Rel. Des. ; DISC 20/12/2018; Pag. 130)... Considerando a teoria subjetiva, visualiza-se a posse de boa ou de ma-fé (art. 1.201 do CC ), o que gera efeitos quanto aos frutos colhidos durante a posse (art. 1.214 do CC ) e a indenizagao no tocante... Poisbem, o artigo 1.201, em seucaput,estatuique: de boa-féa posse,S6’0possuidorignora vfcio,ou0obstdculoqueimpedeaquisigdoda coisa". 46

~""""L """.'37"""""" F,~""'''''''''''''''' ~_B~-"DV_"!-f ••" .•."'••••... F/'\f'JÂZZ(:~LC) OAF.l/SP _ 12653 ,."" , " ~"""'" ""."''''''A> ~'"""~"'A ~~,.~"'O••~ "'A~"~,,,O... à ultrapassagem de um ano e dia (CC, art. 508 e CPC, art. 924); 2) Inaplicabilidade, contudo, da restrição temporal, em se tratando de ação possessória movida pelo Poder Público, visando a bem público

Considere-se, ainda, que o artigo 1.201 do Código Civil estabelece que: Art. 1201. É de boa-fé a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa... Mesmo com a criação da ARTESP em 2002 (LC Estadual 914/2002), as atribuições dela não abrangeram as rodovias já administradas pelo DER à época (LC 914/02, § 6°, art. 4°), razão pela qual por oportunidade... Barra do Turvo. Área pública. Faixa de domínio da Rodovia BR-116. Ocupação. Esbulho. Reintegração. - 1. Reintegração. Esbulho

E MEIO AMBIENTE APTE MUNICIPIO DE ARACRUZ Advogado (a) LARISSA CHIABAY MEDEIROS 17629 - ES APDO LCS GOMES FAMÍLIA Advogado (a) FABIO VARGAS ADAMI 7584 - ES RELATOR DES... CARLOS SIMÕES FONSECA JULGADO EM 06/10/2020 E LIDO EM 16/03/2021 EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRESCRIÇÃO – AFASTADA A PREJUDICIAL DE MÉRITO – ART. 219 DO CPC /73 - LUCROS CESSANTES - ART... ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE: CONHECIDO O RECURSO DE FUNDACAO BENEFICENTE RIO DOCE E NÃO-PROVIDO. 20- Apelação Cível Nº XXXXX-78.2015.8.08.0035 VILA VELHA

COATORA JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CIVEL DE VILA VELHA DES... Pois bem, importa registrar, inicialmente que o art. 5º , LXXIV , da Constituição Federal , não revogou os arts. 4º e 5º , da Lei 1.060 ⁄50... Pois bem, importa registrar, inicialmente, que o art. 5º , LXXIV , da Constituição Federal , ao contrário do que sustentam alguns poucos, não revogou os arts. 4º e 5º , da Lei 1.060 ⁄50

TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À unanimidade: Conhecido o recurso de CONSTRUTORA E INCORPORADORA ARAGUAIA LTDA e não-provido. 9- Agravo de Instrumento Nº XXXXX-50.2018.8.08.0035 VILA VELHA... INCORPORAÇÃO DE ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE FISCAL PREVISTA NA LEI Nº 076 /1993 E LEI Nº 493/2013, AMBAS DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO... PREVISÃO DE INCORPORAÇÃO QUE ENCONTRA RESPALDO NO ARTIGO 98, INCISO XVI, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO EXPRESSA EM LEI ESPECÍFICA